São Paulo, domingo, 6 de outubro de 1996 |
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Globo desrespeita Estatuto da Criança
RONI LIMA
O promotor da 1ª Vara da Infância e Juventude, Fernando Galvão, 28, contabiliza também pelo menos 20 processos em andamento contra a Globo. Processos que, segundo ele, terminarão com a condenação da emissora. Para o promotor, ficou claro que a emissora não quer se adequar ao Estatuto da Criança e do Adolescente, que exige autorização prévia do Juizado toda vez que um menor de idade participar de um espetáculo. Por conta dessas condenações e dos processos em andamento, Galvão pediu que a Globo tenha suas atividades suspensas temporariamente. Segundo ele, a multa de 3 a 20 salários mínimos, por cada infração, não representa nada para uma emissora do porte da Globo. A maior multa que a Globo pagou, registrada por ele, foi de R$ 12 mil. Os pedidos de interrupção da programação, por até 15 dias, têm sido negados pela Justiça. Mas Galvão defende que, diante da reincidência, a Globo seja condenada a interromper sua programação por pelo menos 30 segundos. Segundo Galvão, uma cena de "Malhação" provocou o primeiro grande caso envolvendo a Globo. Participava da cena o ator Bruno de Luca, então com 12 anos, cujo personagem Fabinho flagrou Dado (Claudio Heinrich) e Lola (Gisele Fraga) fazendo sexo na academia. O último grande caso -com processo em andamento- refere-se ao "Domingão do Faustão" de 8 de setembro, quando foi apresentado Rafael Pereira dos Santos, 15, que tem uma deficiência e mede 87 centímetros. Mas, apesar desses casos, a Globo é geralmente processada por desrespeitar os prazos de Justiça. Galvão disse que a emissora envia a documentação exigida, mas, diante da velocidade da produção de TV, acaba gravando e veiculando as imagens antes mesmo de obter a autorização. Uma autorização sai, em média, em uma semana. Ou seja, a Globo acaba condenada por veicular, na maior parte das vezes, cenas que, teoricamente, seriam aprovadas pelo Juizado para a gravação. Procurado pela Folha, o Departamento Jurídico da Globo não se pronunciou. A secretária do departamento, Cristina, afirmou que o advogado André Dias, que cuida do assunto, estava viajando e não poderia ser localizado por telefone. Texto Anterior: Eliana é a líder nas manhãs Próximo Texto: 'Pica-Pau' é o desenho predileto de crianças Índice |
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