São Paulo, segunda-feira, 7 de outubro de 1996
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Setor privado ainda tem preço vigiado

ALEX RIBEIRO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Passados mais de dois anos da implantação do Plano Real, em julho de 1994, os preços praticados pela iniciativa privada ainda não são totalmente livres, apesar de a inflação ter baixado sem o uso de tabelamentos.
Os preços de borracha natural, álcool e seguros, por exemplo, ainda são fixados pelo governo. Os planos de saúde, medicamentos e mensalidades escolares são enquadrados em instrumentos que achatam os reajustes.
A borracha natural não sobe sem a publicação prévia, no "Diário Oficial" da União, de portaria do Ministério da Fazenda. A última saiu em junho de 1995.
A justificativa do governo é a necessidade de fixar preços mínimos e proteger a indústria extrativa.
A Susep (Superintendência de Seguros Privados) dá a palavra final sobre reajustes dos seguros. O mais recente para o seguro-saúde foi de 23,2%, em média.
As seguradoras pediam aumentos maiores, mas a Susep concedeu um índice mais acanhado, recomendando a redução dos custos. Oficialmente, a Susep deveria interferir nos preços apenas para garantir solidez às seguradoras.
Ação contra abusos
O preço do álcool ao produtor também obedece a uma tabela com a assinatura do ministro da Fazenda. Ela garante preços mínimos, para dar fôlego ao Proálcool (programa de incentivo ao consumo de álcool combustível).
Os planos de saúde têm preços livres. Mas ninguém pode exceder os tetos fixados pelo governo.
Em maio, a SDE (Secretaria de Direito Econômico) baixou uma medida preventiva sustando os aumentos aplicados pelos planos de saúde desde 1º de abril.
Eles estão limitados à inflação dos 12 meses anteriores, até que a Fazenda calcule os índices que considera justos para as empresas.
A SDE, órgão do Ministério da Justiça, tem a função de defender os consumidores e a livre concorrência. A medida preventiva está prevista em lei e permite ao governo agir contra aumentos abusivos.
Medicamentos limitados
Os medicamentos também estão naquela zona nebulosa que separa os preços livres dos tabelados.
Uma portaria da Fazenda liberou os preços dos medicamentos. Mas, para evitar abusos, a margem de comercialização das farmácias está limitada a 30% do preço do produto.
O próprio governo questiona essa margem de 30%. A SDE apura suposta cartelização (acordo entre empresas para fixar preços, com o objetivo de eliminar a concorrência) envolvendo a ABCFarma (Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico).
A SDE acusa a entidade de uniformizar os preços ao distribuir para os associados uma tabela que fixa em 30% a margem de comercialização das farmácias.
As tarifas públicas (ônibus interestaduais, passagens aéreas, energia etc.) são fixadas pelo governo, sob a justificativa de que são concessões. A Fazenda estuda liberar o gás de cozinha, mas as empresas teriam que implantar programas de recuperação dos botijões.
As mensalidades escolares só podem subir se as justificativas forem incluídas em planilhas de custos elaboradas pelos estabelecimentos de ensino.

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