São Paulo, terça-feira, 8 de outubro de 1996
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Cobrança pode começar em fevereiro

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A dez dias da data prevista para a votação no plenário do Senado, o projeto de regulamentação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) ainda está sem relator.
A lentidão no trâmite, causada principalmente pelo esvaziamento do Congresso com a eleição, comprometeu o plano do ministro Adib Jatene (Saúde), que queria iniciar a cobrança em dezembro.
O texto foi enviado ontem à Mesa do Senado e vai entrar na pauta no próximo dia 18. Obedecido o prazo legal de 45 dias do pedido de urgência, o projeto deve ser votado até o dia 28 de outubro.
Nesse ritmo, é possível que a CPMF só comece a ser cobrada em fevereiro -é necessário um intervalo mínimo de 90 dias entre a publicação da lei que cria a nova contribuição e o início da arrecadação.

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