São Paulo, terça-feira, 8 de outubro de 1996
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Os juros podem cair mais?

CELSO PINTO

A inflação caiu e os juros também. Só que, como os juros caíram menos do que a inflação, na verdade eles subiram em termos reais, o que significa mais gastos fiscais para o maior devedor do país, o governo. Haveria uma alternativa melhor? O Banco Central insiste que não, usando um argumento básico. Com o fim da hiperinflação, o governo não precisa, nem deve, mais olhar a inflação de cada mês: tanto ele quanto o investidor podem pensar a mais longo prazo. Se o Banco Central sabe que a inflação, por razões circunstanciais, vai cair nos próximos dois ou três meses, mas voltará a um patamar um pouco maior depois, melhor manter uma sinalização de longo prazo do que tentar acompanhar a montanha russa inflacionária mensal. A firmeza da trajetória compensaria o custo fiscal. Certo?
Nem tanto, argumenta o professor Márcio Garcia, da PUC do Rio. Se o que importa é a expectativa de longo prazo, então os juros estão mais altos do que deveriam. A maioria das projeções do mercado indicam uma taxa anual em torno de 8% nos próximos 12 meses. Supondo que a taxa mínima prudente de juros seja de 11% acima da inflação, e casando com a projeção inflacionária, a taxa anual de juros seria de 19,88%, ou 1,52% ao mês.
Na vida real, a taxa básica foi fixada pelo BC em 1,82% neste mês, o que resultará numa taxa Selic (no open market), algo acima dela. Se os juros ficassem neste nível nos próximos 12 meses, o governo estaria pagando cinco pontos percentuais além do adequado. Mesmo levando em conta que os juros deverão cair gradualmente nos próximos meses, ainda assim a taxa parece exagerada. Como cada ponto percentual de juros significa uns R$ 2 bilhões na conta a ser paga pelo governo, é fácil perceber o custo do desvio.
Garcia reconhece, contudo, que é importante manter os juros acima da inflação. Ele comparou os juros praticados pelo BC americano (o Fed) e a inflação desde 1954. Descobriu que, nestes 42 anos, os juros só ficaram abaixo da inflação em quatro meses. É verdade que, nos Estados Unidos, a oscilação mensal da taxa de inflação é bem menor do que no Brasil. Portanto, não é preciso mexer muito nos juros para mantê-los acima da inflação.
Seria esta, contudo, uma boa razão para deixar os juros reais subirem muito em períodos em que a inflação, por alguma razão, cai? Garcia acha que não, e propõe uma solução conciliatória. O BC deveria mexer com mais frequência nas taxas de juros, usando como parâmetro o que espera da inflação no próximo trimestre ou semestre. Evitaria aumentar muito seus custos fiscais durante um vale de inflação baixa, ou criar temor nos investidores quando a inflação tivesse um repique temporário.
Mas isso não mexeria demais com a expectativa do mercado? Este é o tipo da questão que não se pode testar ou mensurar, responde Garcia. O custo fiscal de manter juros reais altos demais, ao contrário, é claramente quantificável.
Desafios do Cade
O Cade vai premiar quem levá-lo a sério. As empresas que submeterem a compra ou fusão de suas empresas, previamente, à chancela do Cade, o órgão que regula a concorrência, terá tratamento prioritário (e sigiloso) no exame de seu caso. O que, nos cálculos do presidente do Cade, Gesner de Oliveira, poderá significar uma decisão em um mês ou menos.
De julho de 94 a março de 96, as empresas gastaram, em média, 90 dias num processo junto ao Cade, 272 dias na Secretaria de Direito Econômico e 201 dias na secretaria que acompanha os preços na Fazenda (Seae). As empresas, em geral, não se preocupam em notificar o Cade, como manda a lei, muito menos em incluir nos contratos uma cláusula suspensiva em função do exame do Cade, como acontece em outros países.
Gesner acha que, tão importante quanto aparelhar melhor o Cade, é criar uma "cultura de concorrência" no país. A abertura da economia torna a defesa da concorrência ainda mais importante, diz ele, não só para garantir eficiência, como para harmonizar regras com parceiros internacionais. Inútil era o Cade quando o Estado controlava os preços, muitas vezes abrindo um generoso guarda-chuva oficial para oligopólios privados.

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