São Paulo, terça-feira, 8 de outubro de 1996 |
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Justiça proíbe estatal de afastar negro
PAULO SILVA PINTO
Ele diz que foi demitido -em março de 92, após 17 anos na empresa- por ser negro. É a primeira vez que chega ao TST, a instância máxima da Justiça do Trabalho, uma ação que envolve denúncia de racismo. O foco principal do julgamento de ontem foi outro: se Espírito Santo deveria ou não trabalhar antes de uma sentença definitiva sobre seu afastamento. Espírito Santo está de volta à Eletrosul desde março do ano passado. Ele ganhou a ação em primeira instância, com determinação na sentença de imediata reintegração ao emprego. Também obteve o direito de receber, no futuro, os salários de três anos. O TRT (Tribunal Regional do Trabalho) confirmou essa sentença, ao julgar um recurso da Eletrosul. A empresa tentou outro artifício jurídico: entrou com um mandado de segurança (que pretende garantir um direito imediato, antes da definição final do caso) para afastar Espírito Santo do trabalho. Segundo o argumento dos advogados da Eletrosul, não faz sentido Espírito Santo voltar a trabalhar se ainda pode perder a ação e ser afastado novamente. Há jurisprudência (sentença judicial anterior) endossando esse argumento. O TST julgou de maneira contrária à jurisprudência ontem por haver racismo envolvido. O ministro João Oreste Dalazen argumentou que o TRT tem a palavra final na análise de provas e que "acentuou a existência de racismo". Se houver recurso da empresa, "é grande a chance de que a sentença seja favorável ao empregado", disse Dalazen em seu voto. O TST avaliou, portanto, que Vicente deverá continuar no emprego no futuro e por isso decidiu mantê-lo no cargo. "Branquear" Uma declaração do superior imediato de Espírito Santo à época da demissão, Vaner Palma de Oliveira, foi fundamental na argumentação do demitido. Espírito Santo escreveu uma carta ao presidente da empresa pedindo explicações para sua demissão. "O que esse negão quer, agora que nós branqueamos o departamento?", teria dito Oliveira ao ler a carta, segundo três testemunhas. Os advogados da Eletrosul confirmam a frase, mas afirmam que tratava-se de "uma brincadeira". Espírito Santo abriu mão do dinheiro que receberia com a rescisão contratual, entrou com a ação e passou a trabalhar como camelô, por três anos. Não decidiu ainda se pedirá indenização. Texto Anterior: IMLs devem se vincular a universidades, dizem legistas Próximo Texto: Recurso foi impetrado em 92 Índice |
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