São Paulo, terça-feira, 8 de outubro de 1996
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Cade quer novas regras de proteção na AL

CLÁUDIA PIRES
DA REPORTAGEM LOCAL

O (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) pretende atuar de forma mais incisiva em relação às leis de proteção e defesa da concorrência entre os países do Mercosul, segundo informações do economista Gesner de Oliveira, presidente do órgão.
Para Oliveira, "poucos países na América Latina têm leis para a defesa da concorrência e os que têm ainda estão longe de atingir patamares satisfatórios."
Segundo o economista, muitos países do Mercosul acreditam que a falta de regras sobre concorrência ajudam a atrair investidores estrangeiros. "Isso não é verdade. Os investidores buscam locais que tenham regras parecidas com as de seus países."
A questão foi analisada ontem durante o seminário "Processo de Reestruturação Patrimonial das Empresas no Brasil. Também foi apresentada a 55ª edição dos indicadores IESP (Instituto de Economia do Setor Público).
O presidente do Cade também voltou a enfatizar a decisão do órgão de "atacar a morosidade nos processos." Ele afirma que a intenção é reduzir de dez para um mês o tempo médio de análise de um processo. "Esse é o prazo dos países europeus", afirma.
Segundo ele, dos casos em andamento no Cade, cerca de 40% seriam favorecidos pela simplificação dos processos. A principal vantagem, além de poupar tempo, seria a redução de custo.
Outro ponto destacado pelo economista é a urgência de uma maior integração do Cade com os órgãos do setor público, principalmente com a Secretaria de Acompanhamento Econômico.
Internet
O Cade pretende colocar em funcionamento, até o início de 97, um Banco de Dados via Internet.
O Banco de Dados teria informações sobre todos os processos em andamento no órgão e os que já foram definidos.
Atualmente, o Cade tem apenas um side na Internet. Segundo Oliveira, a intenção é que o Banco de Dados forneça informações sobre todos os processos tramitados desde 1962.

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