São Paulo, quinta-feira, 10 de outubro de 1996 |
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TJ suspende programa antipoluição de SP
ROGERIO WASSERMANN
O TJ suspendeu ontem a cassação de uma liminar concedida em outubro do ano passado a uma ação movida pelo PNBE (Pensamento Nacional das Bases Empresariais) e pelo Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) contra a prefeitura. O PNBE e o Idec alegam que a concorrência da prefeitura para a concessão do serviço de inspeção de veículos foi irregular, favorecendo uma determinada empresa. Também conhecido como I/M (Inspeção e Manutenção), o programa consiste na verificação anual do nível de emissão de poluentes e de ruídos em toda a frota de veículos da cidade. Os veículos que emitem poluição acima do permitido receberiam uma multa. R$ 1,5 bilhão O programa deve movimentar, segundo estimativas da própria prefeitura, mais de R$ 1,5 bilhão em 20 anos, tempo de concessão do serviço. A concessionária deve repassar para a prefeitura apenas 6% deste valor. Com a cassação, a liminar, que suspendeu a concorrência por um mês no ano passado, volta a ter efeito e suspende o programa até que a ação seja julgada, o que pode levar até dois anos. A prefeitura deve ser notificada oficialmente da decisão do tribunal até o final da semana. Ontem, a secretaria dos Negócios Jurídicos, Mônica Caggiano, não foi localizada para comentar a decisão do TJ. Prejuízo O secretário do Verde e do Meio Ambiente, Werner Zulauf, responsável pelo programa, disse que a prefeitura não deve recorrer da decisão. Segundo ele, a prefeitura deve esperar o julgamento de um agravo de instrumento que já está em andamento e que pede uma nova cassação da liminar. Para o secretário, a paralisação não deve ameaçar o início do programa. "Se forem só duas ou três semanas, não há prejuízo, mas se a paralisação durar mais tempo, o programa do ano que vem poderá ser comprometido", disse. Zulauf afirmou que não teme uma eventual negativa do Detran (Departamento Estadual de Transito) à vinculação da multa do programa ao licenciamento. O governo do Estado pretende lançar um programa semelhante até o final do ano. "O novo Código de Trânsito vai resolver este problema, porque exige a vinculação da multa ao licenciamento e permite que a prefeitura aplique a multa", afirma. Confiança Para o advogado do PNBE e do Idec, Rubens Naves, a prefeitura deveria cancelar o programa. "Seria o mais justo e legal", afirma. "Temos confiança que vamos poder provar as irregularidades da concorrência e anular o contrato", disse Naves. Texto Anterior: Especialistas discutem em SP as 'doenças do trabalho' Próximo Texto: Programa é alvo de 3 ações Índice |
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