São Paulo, quinta-feira, 10 de outubro de 1996 |
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Receita rastreia renda em paraísos
DENISE CHRISPIM MARIN
O estudo da Receita deve servir como parâmetro para o rastreamento das práticas e procedimentos de empresas que sonegam impostos e enviam dinheiro a esses paraísos. Deve também servir como suporte à aplicação das novas regras do IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica), que devem eliminar brechas hoje existentes permitindo a evasão de divisas para esses paraísos. A Receita Federal pretende enviar o projeto de lei que altera as regras do IRPJ ao Congresso Nacional até o final de outubro. Segundo o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, o projeto prevê a definição do que é o paraíso fiscal -local que aplica alíquota menor que 20% sobre o lucro das empresas. A intenção do governo de bloquear os mecanismos de evasão fiscal segue orientação da OCDE (Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico), que tem fornecido apoio técnico ao Brasil. O organismo internacional tem se preocupado nos últimos anos em conter a movimentação ilícita de dinheiro. Um dos meios é fazer com que a maioria dos países adotem leis tributárias similares. Paraísos fiscais O Reino Unido é um dos paraísos fiscais mencionados no relatório. Para instalar uma filial nesse país, o custo para a empresa é de R$ 1.457. Há exigência de um diretor e de um secretário locais. A maior parte dos outros locais incluídos na lista está vinculada à Comunidade Britânica. É o caso de Hong Kong, Ilha de Man, Ilhas Cayman, Ilhas Turks e Caicos e Ilhas Virgens Britânicas -todas colônias britânicas. São Cristóvão e Névis e Maurício são ex-colônias. A Província de Québec, no Canadá, também é mencionada, assim como o Estado norte-americano de Delaware. Ambos contam com leis próprias para a tributação de empresas e adotam regras semelhantes às dos demais paraísos. A Folha apurou que as empresas brasileiras contratam os serviços de companhias especializadas em criar suas filiais ou subsidiárias nesses paraísos. Na maioria dos casos, esses intermediários têm escritórios em várias partes do mundo e arranjam sócios locais, muitas vezes "fantasmas", para viabilizar a regularização das novas empresas. Essas filiais funcionam apenas no papel. Favorecidas com baixos impostos ou com isenções sobre o lucro e sobre o patrimônio, elas servem apenas como receptoras e investidoras de divisas não declaradas -o "caixa dois"- de suas matrizes brasileiras. Dentre todos os paraísos, os preferido pelas empresas de todo o mundo são as Ilhas Turks e Caicos. Nessas ilhas, não é preciso registro público da filial. Basta um único sócio local e pagamento equivalente a R$ 1.531. No arquipélago, as empresas não pagam tributos sobre a renda ou sobre o patrimônio e são beneficiadas com confidencialidade. Um regulamento local datado de 1979 pune com multa de US$ 50 mil ou com três anos de prisão a quebra do sigilo das empresas ali estabelecidas. Nos últimos anos, a Receita identificou um paraíso bastante atraente para as empresas brasileiras, a Ilha da Madeira, que pertence a Portugal e garante isenção fiscal até 2011. Próximo Texto: No topo; Lançando moda; Fora do eixo; Compondo o cenário; Presença no salão; Vento a favor; Formiga premiada; Revista no rádio; Taxar importados; Sistema "S"; Manual de instruções; Mercado aberto; Protecionismo militante; Criação animal; Na ponta do lápis Índice |
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