São Paulo, quinta-feira, 10 de outubro de 1996
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Parlamentarismo, opção eficiente

EDUARDO JORGE

A Comissão de Justiça da Câmara dos Deputados, no dia 11/9, aprovou a admissibilidade para a Proposta de Emenda Constitucional 20/95 de minha autoria e outros parlamentares que introduzirá, se aprovada definitivamente, o parlamentarismo como sistema de governo no Brasil, que passará a ser administrado por um Conselho de Ministros.
O presidente da República, eleito diretamente, exerce a chefia de Estado e representa a nação. Ele indica o primeiro-ministro após ouvir o bloco de partidos majoritários. O primeiro-ministro, por sua vez, escolhe os demais ministros. Eles preparam o programa de governo que deve ser referendado por votação na Câmara dos Deputados.
Uma pergunta óbvia se impõe. "Mas não houve um plebiscito república x monarquia e parlamentarismo x presidencialismo?" Sim, mas isso não proíbe a rediscussão do tema!
Aquele debate foi muito influenciado pelo fato de não se ter um modelo claro e concreto de parlamentarismo já discutido no Congresso, para ser julgado pelos cidadãos no momento do plebiscito. A idéia agora é, após a votação no Congresso, sujeitar o modelo a um referendo popular. Portanto, submetê-lo a uma avaliação equivalente ao plebiscito.
O momento político em 1993, com o país recém-saído do regime autoritário, era de extrema idealização do potencial do presidencialismo e ao mesmo tempo atravessado por ambições políticas, as mais variadas, que viam na eleição do presidente o caminho mais fácil e rápido para o governo e o poder. Os presidencialistas conservadores identificavam nesse sistema mais afinidades com sua postura centralizadora e autoritária, e os esquerdistas concebiam o presidencialismo como uma forma de realizar uma "revolução pelo voto" por meio de uma bem-sucedida campanha presidencial.
Desde então, muitas experiências, embora em poucos e vertiginosos anos, fizeram nascer as condições para um debate muito mais maduro. O Brasil caminhou para a consolidação de sua democracia política, embora suas desigualdades sociais e econômicas continuem extremas, prejudicando um maior equilíbrio da influência entre os vários sujeitos políticos.
Está cada vez mais evidente que a centralização quase imperial do presidencialismo brasileiro e o abuso de medidas provisórias são incompatíveis com uma administração moderna, que terá como pilares maior descentralização e maior democratização da gestão. E é isso que permitirá a construção de consensos mais sólidos e a ascensão plena dos variados interlocutores na sociedade atual.
Ao mesmo tempo, fica evidente que a contrapartida deste presidencialismo é um Congresso fraco, não funcional, clientelista e corporativo. É um Congresso ajoelhado! Tanto no campo dos governistas quanto no campo da oposição funciona como uma espécie de coligação de "sindicatos" que tenta arrancar o máximo do Executivo para suas bases. A oposição reza pelo fracasso do governo, mas só poderá substituí-lo num prazo fixo de anos, dois, três, quatro. Os governistas pouco compromisso têm com o programa de governo. O que interessa é irrigar suas corporações e paróquias.
O parlamentarismo pode resolver de forma abrangente e progressista esses problemas. Em primeiro lugar, sendo um fator de reforma radical do Legislativo. Os parlamentares serão obrigados a vincular seus mandatos a um programa global e abrangente de governo. O fracasso desse programa pode levá-los a perderem o mandato e a se submeterem a nova prova eleitoral antecipada, o que estimulará sua criatividade legislativa, seu compromisso partidário e moderará seu apetite corporativo ou fisiológico.
A funcionalidade do sistema de governo ganhará em agilidade com a diminuição da utilização da única arma que restou ao atual Legislativo enfraquecido: a obstrução.
A democracia e a descentralização ganharão com as decisões colegiadas e amplamente debatidas e respaldadas.
Os partidos políticos, que no presidencialismo são quase todos siglas fantasmas e sem vida, ganharão cada vez mais importância, podendo assim reverter o atual quadro de processo de extinção dos mesmos, substituídos pela mídia eletrônica, pelo marketing político, pelos políticos personalistas apoiados em polpudas verbas publicitárias.

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