| São Paulo, domingo, 13 de outubro de 1996 |
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TCM considera convênios irregulares
LUIS HENRIQUE AMARAL
A decisão também se aplica ao superintendente da secretaria na gestão do PT, Nabil Bonduki. A gestão Erundina contratou advogados ligados a entidades de defesa de moradores de baixa renda, como favelados e sem-teto, para defendê-los gratuitamente. Foram feitos convênios com cerca de 30 entidades. O montante total dos convênios não foi calculado pelo TCM, mas alguns técnicos do órgão acreditam que chegue a U$ 1 milhão. O TCM julgou todos os convênios ilegais. Tramitam no tribunal 18 processos sobre o assunto -a condenação do dia 2 se refere a apenas um deles. Ermínia e Bonduki ainda poderão recorrer da decisão no próprio TCM. Segundo entendimento do tribunal, a lei só autoriza a prefeitura a manter convênios com entidades que fazem assessoria jurídica gratuita, o que não era o caso dos convênios condenados. O tribunal ainda levanta dúvidas sobre a forma como foram escolhidos os advogados do convênio. Entre os advogados que participaram estavam militantes do PT, como o hoje vereador José Mentor. Ermínia e Nabil afirmam que o TCM está sendo instrumentalizado politicamente contra o PT. Os dois lembram que o próprio tribunal constatou que o dinheiro foi gasto apenas no auxílio jurídico a moradores de baixa renda. "Não podíamos usar os advogados da prefeitura para defender os moradores de baixa renda porque eles não tinham disponibilidade para trabalhar nos finais de semana, quando os grupos de favelados, moradores de cortiço e sem teto se reúnem", diz Ermínia. Os convênios, segundo os petistas, teriam atendido cerca de 250 mil famílias. "Essa é uma das funções da prefeitura, e nós a cumprimos", diz Ermínia. O vereador Mentor afirmou que participou dos convênios porque era especializado na defesa de moradores de baixa renda. Texto Anterior: Implantação do mutirão Próximo Texto: Invasões aumentaram com PT Índice |
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