São Paulo, terça-feira, 15 de outubro de 1996 |
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Para relator, pacote pode adiar votação da reforma Para Moreira Franco, governo não precisava usar MPs DANIELA PINHEIRO
Na avaliação do relator, "o pacote prejudica a reforma administrativa". Para ele, o anúncio pode acarretar o adiamento da votação de seu relatório -prevista para a amanhã na comissão especial da Câmara dos Deputados. Segundo ele, nenhum dos atos precisava ser colocado em prática por meio de MPs (medidas provisórias) ou decretos. Intranquilidade "Esse anúncio gera um clima de intranquilidade, medo e expectativa na população, que pode pensar que será prejudicada pela reforma. Também pode estimular governadores e prefeitos a serem mais realistas do que o rei e promoverem demissões em massa", observou o deputado-relator. Moreira Franco se referia ao fato de, entre as medidas anunciadas, constar o fechamento de 194 mil cargos públicos e a demissão de 55 mil servidores não-estáveis. Os líderes governistas se reúnem hoje pela manhã para avaliar as consequências do pacote na reforma administrativa. "É óbvio que alguma coisa mudou. Mas o relatório não será alterado", afirmou Moreira Franco. O governo anunciou na sexta-feira um pacote fiscal com corte de despesas e aumento de receita para tentar reduzir o desequilíbrio das contas públicas. As medidas atingem quatro ministérios: Fazenda, Planejamento, Administração e Previdência. Exemplos Moreira Franco citou três exemplos de medidas que, em sua opinião, o governo não precisava ter adotado por meio de MPs. 1) Extinção de cargos já vagos: "O fim dos cargos, desde que desocupados por aposentadoria ou morte, é ato de gestão. Só para criá-los é que o Executivo precisaria da autorização do Congresso". 2) Demissão de servidores não-concursados: "A Constituição de 88 já previa isso. Não há novidade nesse anúncio". 3) Corte do adicional de 20% na aposentadoria: "O adicional é medida administrativa, que foi tomada só para equiparar os funcionários públicos civis aos militares". O relator não escondeu a insatisfação por não ter sido informado sobre o pacote. Na véspera do anúncio, ele havia almoçado com os ministros Luiz Carlos Bresser Pereira (Administração) e Pedro Malan (Fazenda). No Rio de Janeiro, estão 22% Texto Anterior: O pacote pelo avesso Próximo Texto: Promessa de FHC gera 'empregos virtuais' Índice |
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