São Paulo, terça-feira, 15 de outubro de 1996 |
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STF julga liminar contra 'provão' hoje
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O STF (Supremo Tribunal Federal) julgará hoje um pedido de liminar contra a realização do "provão", o exame ao final do curso universitário que o MEC (Ministério da Educação) pretende realizar em todo o país.A ação judicial contra o exame é patrocinada pela UNE (União Nacional dos Estudantes) e entrou no STF por intermédio de três partidos políticos: PT, PDT e PC do B. A UNE encomendou um parecer ao ex-ministro do STF e ex-ministro da Justiça Paulo Brossard. Segundo ele, a lei que determina a realização do "provão" é inconstitucional. A liminar é uma decisão judicial provisória que garante a preservação de um direito -enquanto a causa não é julgada de maneira definitiva. Se a liminar for concedida, o provão ficará suspenso até uma decisão final. O MEC marcou para o dia 10 de novembro a realização do primeiro "provão" no país, para os estudantes que estão se formando nos cursos de direito, administração e engenharia civil. No próximo semestre, ele será estendido a três outros cursos: engenharia química, odontologia e veterinária. A lei prevê que será estendido a todos os outros cursos. Texto Anterior: Brasil quer vetar biquíni em anúncio Próximo Texto: Violência supera câncer como causa de cirurgia Índice |
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