São Paulo, quarta-feira, 16 de outubro de 1996 |
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Fazenda aceita romper acordos estaduais VIVALDO DE SOUSA VIVALDO DE SOUSA; LÉO GERCHMANN
O Ministério da Fazenda não se oporá a que os Estados que assinaram protocolos de renegociação de dívidas voltem atrás para esperar novos acordos no Congresso. Reservadamente, membros da equipe econômica dizem não estar preocupados com a decisão, tomada por 19 governadores anteontem em São Paulo, de abandonar as negociações com a Fazenda. Quatro Estados já assinaram protocolos de intenções: Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Já estão sendo negociados acordos com Sergipe, Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito do Santo. Segundo economistas do governo, os protocolos assinados até ontem e em negociação são acordos voluntários. Ou seja, não está sendo feita nenhuma imposição do governo federal, embora sejam exigidas medidas de ajuste. O secretário-executivo da Fazenda, Pedro Parente, disse à Folha anteontem que os acordos terão de ser aprovados pelo Congresso e pelas Assembléias estaduais. Responsável pela negociação com os Estados, Parente tem marcada para hoje uma reunião com o governador do Espírito Santo, Vítor Buaiz (PT), e, para amanhã, outra com o secretário da Fazenda de São Paulo, Yoshiaki Nakano. O tema é a renegociação das dívidas desses Estados. A posição do governo é a de não incluir nos acordos dívidas já renegociadas. O valor total da dívida dos Estados é de cerca de R$ 100 bilhões. A Folha apurou ainda que a equipe econômica considera positiva a decisão dos governadores de alterar a legislação para facilitar a negociação das dívidas, mas não abre mão de medidas para reduzir os gastos dos Estados. O ministro da Fazenda, Pedro Malan, não quis se manifestar sobre a decisão dos governadores. Britto O governador do Rio Grande do Sul, Antônio Britto, defendeu mudança nas leis que regulamentam a questão da dívida dos Estados, apesar de já ter assinado um acordo com o governo federal para o débito gaúcho. "Há a necessidade de mudar algumas leis para que o presidente consiga fazer mais e para que a ação do governo amplie seus limites em favor dos Estados", afirmou o governador. Britto disse também que os 19 governadores participantes do encontro de São Paulo decidiram remeter telegrama aos deputados da Comissão de Reforma Administrativa, pedindo-lhes aprovação do projeto. "No telegrama, dizemos que a reforma é indispensável para os investimentos em saúde, educação e segurança pública no próximo ano", disse o governador. Colaborou LÉO GERCHMANN, free-lance para a Agência Folha, em Porto Alegre Texto Anterior: Belo Horizonte Próximo Texto: BNDES libera R$ 406 mi à Cesp Índice |
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