São Paulo, quinta-feira, 17 de outubro de 1996 |
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Procurador apóia controle sobre polícia
ANDRÉ LOZANO
O documento diz que que os procuradores "manifestam integral apoio ao Ministério Público do Estado de São Paulo na sua ação de exercer na plenitude o controle externo da atividade policial, velando pela legalidade dos atos da Polícia Judiciária e o respeito integral aos direitos da cidadania". Na semana passada, os delegados de todo o país, reunidos no 6º congresso anual da categoria, em Foz do Iguaçu (PR), manifestaram, no item sete do documento final do evento, o "veemente protesto e repúdio ao ato normativo da Procuradoria Geral de Justiça de São Paulo, que atinge a Polícia Civil e seus dirigentes". A Carta de Foz de Iguaçu diz ainda que o ato normativo 98/96 do Ministério Público paulista é "inspirado em princípios corporativistas, ilegítimos e ilegais". Para o presidente do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais de Justiça, o procurador-geral do Rio Grande do Sul, Voltaire de Lima Moraes, ao contrário do que diz a polícia, atos como o do Ministério Público paulista "contribuem para o trabalho conjunto entre os promotores e a polícia". Segundo ele, o controle da Polícia Judiciária pelo Ministério é legítimo porque, além de estar previsto na Constituição, é aos promotores públicos que se destinam os inquéritos policiais. "O Ministério Público é o titular da ação penal. São os promotores que determinam a abertura de um processo criminal contra alguém", disse Voltaire Moraes. Constituição Segundo o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Luiz Antonio Marrey, o controle da polícia pelo Ministério Público está previsto no artigo 129 da Constituição e na lei orgânica (lei complementar estadual nº 734) do MP paulista. Voltaire Moraes afirmou que o controle da Polícia Judiciária de outros Estados pelo Ministério Público vai depender das normas das procuradorias gerais de Justiça regionais. O delegado-geral da Polícia Civil de São Paulo, Antonio Carlos de Castro Machado, esteve reunido ontem com o secretário da Segurança Pública, José Afonso da Silva, para tratar, entre outros assuntos, do controle do Ministério Público sobre a polícia. Texto Anterior: Acusados de linchamento ficam presos Índice |
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