São Paulo, sexta-feira, 18 de outubro de 1996 |
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Idade penal provoca divergência
ANDRÉ LOZANO
A proposta e a eficácia do Estatuto da Criança e do Adolescente provocam divergência entre especialistas. Para o coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Promotores da Infância e Juventude de São Paulo, Paulo Afonso Garrido de Paula, a proposta de prisão para adolescentes de 16 anos "só transfere o problema do atendimento a infratores do sistema da Febem para o penal". "Pensar em redução da idade penal como forma de combater a criminalidade é um equívoco. Apenas mudaria o endereço do menor infrator -da Febem para o sistema prisional", complementa o juiz-corregedor da Febem, Luiz Fernando Salles Rossi. Para o coordenador da Comissão dos Direitos da Criança da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil), Carlos Eduardo Di Pietro, "se o sistema prisional no Brasil não é capaz de recuperar o adulto, também não o será no caso dos menores". Já o promotor da Vara da Infância e Juventude Ebenézer Salgado Soares é a favor da proposta. "Hoje o menor infrator é consciente de seus delitos, por isso deveria ser responsabilizado criminalmente." Salgado defende a reforma do estatuto. "Há necessidade de descrever a conduta do adolescente e determinar limites precisos de internação para cada tipo de infração. Hoje o estatuto se refere genericamente a infrações graves ou menos graves, mas não especifica quais são elas", diz Salgado. Segundo Rossi, a maior falha do estatuto é não fazer referência ao uso ou tráfico de drogas como infração. "O estatuto simplesmente ignora uma das principais causas da criminalidade atualmente." Texto Anterior: Prisão não recupera menor infrator Próximo Texto: Internação é o último recurso Índice |
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