São Paulo, sábado, 19 de outubro de 1996 |
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Fazenda vai mudar MP para punir inadimplentes
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O governo federal vai fazer mudanças na MP (Medida Provisória) das mensalidades escolares para que os inadimplentes contumazes possam ser punidos.A mudança, sem os detalhes, foi anunciada ontem pelo secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Bolívar Moura Rocha. "Não vamos fazer mudanças agora para que as escolas não usem isso como pressão neste período de matrícula", disse. As alterações só saem após o início do próximo ano letivo (em fevereiro). Como "contumazes", Moura Rocha definiu aqueles alunos ou pais que se aproveitariam da regra atual (artigo 6º da Medida Provisória) para não pagar nunca, deliberadamente. "Esses não pagam de má-fé", afirmou o secretário de Acompanhamento Econômico. Proibição O artigo 6º proíbe as escolas de reter os documentos de transferência. Elas também não podem impedir que os alunos façam provas e tenham acesso às atividades pedagógicas. Segundo Moura Rocha, em alguns Estados a inadimplência ocorre com mais de 20% dos matriculados e, em outros, apenas 8%. O levantamento foi feito pela Sunab. Caso a falta de pagamento persista, disse Moura Rocha, as escolas ficarão incapacitadas economicamente para prestar serviços à população, o que "preocupa muito ao governo". Para o secretário, boa parte da inadimplência foi, no entanto, provocada pelas próprias escolas ao promover aumentos elevados nos últimos anos. Ele disse que o governo entende a inadimplência como "um problema comercial e assim deverá ser tratado". Dívidas parceladas Moura Rocha propôs que as escolas negociem com os devedores. "Elas deverão abrir um prazo para o acerto de contas". O acerto poderia ser feito com medidas como a repactuação (parcelamento) das dívidas e desconto nas multas. O secretário de Defesa Econômica do Ministério da Justiça, Aurélio Wander Bastos, já havia informado que as escolas podem bloquear a rematrícula dos devedores contumazes. "Não somos daqueles que pensam que, a princípio, a escola privada é sempre a vilã", acentuou Moura Rocha. Segundo o secretário, as escolas não pretendem dar novos aumentos nas mensalidades, pois sabem que isso só contribuiria para aumentar a inadimplência. Essa teria sido a avaliação feita em reunião com a Confenen (Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino), entidade que representa de 80% a 90% das escolas privadas do país. Texto Anterior: Governo quer liberar mensalidades Próximo Texto: Associação critica ministro Índice |
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