São Paulo, sábado, 19 de outubro de 1996
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice

Justiça ataca lista na Internet

PAULO SILVA PINTO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Ministério da Justiça vai abrir processo administrativo contra escolas que colocarem na Internet o nome de alunos inadimplentes, disse ontem Nelson Lins de Albuquerque, diretor do Departamento de Proteção ao Consumidor da Secretaria de Direito Econômico.
Apesar da ameaça do Ministério da Justiça, o presidente da Confenen (Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino), Roberto Dornas, disse ontem que dentro de três meses a entidade vai colocar na Internet (rede mundial por computador) um cadastro de alunos que estão em atraso.
Para o ministério, isso fere o Código de Defesa do Consumidor, porque coloca o devedor em situação de constrangimento.
Nelson de Albuquerque disse que a Confenen poderá ser processada por promover uma atitude contra as regras econômicas.
O eventual processo administrativo será encaminhado ao Ministério Público, que poderá, segundo Albuquerque, determinar a retirada das informações da Internet sem depender de decisão judicial.
Roberto Dornas afirmou que não haverá constrangimento porque o cadastro será acessível apenas às escolas, por meio de senha.
"Essa história de constrangimento é meio hipócrita. Se o cidadão passa o sinal vermelho ouve um apito do guarda na frente de todo mundo. Se não paga mensalidade, é barrado no clube."
Um ponto indefinido é quanto tempo de atraso fará o aluno ser considerado inadimplente.
(PSP)

Texto Anterior: Associação critica ministro
Próximo Texto: MEC envia cartões do 'provão' a alunos
Índice


Clique aqui para deixar comentários e sugestões para o ombudsman.

Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress.