São Paulo, sábado, 19 de outubro de 1996 |
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Susep passa a controlar planos de saúde
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA Os planos de saúde vão ter de se submeter às normas e à fiscalização de um órgão regulador. Esse órgão será a Susep (Superintendência de Seguros Privados), que já regulamenta os seguros de saúde.A criação de um órgão regulador para os planos foi anunciada ontem pelo secretário de Acompanhamento Econômico, Bolívar Moura Rocha. O secretário afirmou que "isso não significa a volta do controle de preços". Os planos, disse Rocha, continuarão com o preço liberado, tendência que alcançará os seguros, hoje controlados. "Para isso, no entanto, será preciso o órgão regulador e fiscalizador", disse. Na avaliação de Rocha, a tendência do mercado, agora, aponta para a estabilização dos preços. "Não vemos espaço para mais aumento nas prestações." Os aumentos feitos no início do segundo semestre foram o "último suspiro de ajuste no preço", segundo Rocha. "Acreditamos que estamos chegando a uma solução aceitável para os usuários." Esses reajustes chegaram a 40% -em alguns casos, ultrapassaram esse índice. Por serem muito superiores aos índices da inflação, a SDE (Secretaria de Direito Econômico) do Ministério da Justiça adotou uma medida preventiva para cancelar ou suspender alguns reajustes. A medida vigorou por 130 dias e nesta semana foi prorrogada por mais um mês -vai vigorar até meados de novembro. Nesse período, a Fazenda pretende elaborar uma regulamentação definitiva com o Ministério da Saúde e o Congresso. Rocha anunciou ontem que vários planos de saúde foram excluídos da medida preventiva por terem promovido reduções ou justificado de forma satisfatória os novos preços. Entre os excluídos estão sete cooperativas da Unimed, que aceitaram fixar os reajustes entre 24,5% e 25,7%. Oito empresas também foram excluídas, entre elas a Intermédica (com 530 mil associados) e a Meidal (300 mil). A Transmontano e a Unimed Campinas firmaram acordo de reajuste com a SDE. A primeira obteve um reajuste de 29,99% e a Unimed, de 26,25%. "O caso da Golden Cross está sob âmbito do Judiciário", disse. Só que o universo desses planos citados pelo secretário, quase 2 milhões de usuários, é muito inferior aos 30 milhões de pessoas atendidas pelos 840 planos em atividade. Rocha explicou o aumento da Transmontano argumentando que o preço médio era baixo (cerca de R$ 50) para cobrir usuários com idade superior a 60 anos. Texto Anterior: Arrecadação judicial sobe 28,7% em SP Próximo Texto: Nova metodologia faz PIB "crescer" 19% Índice |
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