São Paulo, terça-feira, 22 de outubro de 1996
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Governo quer aprovar uso de FGTS na privatização

SHIRLEY EMERICK

SHIRLEY EMERICK; MÁRCIO DE MORAIS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Trabalhadores poderão passar a usar o fundo para investir em ações

O governo pode aprovar hoje, no CND (Conselho Nacional de Desestatização), a utilização do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) durante o processo de privatização.
Os trabalhadores poderão optar por investir o patrimônio do fundo em ações de empresas que forem privatizadas.
A idéia é usar os créditos que o FGTS tem junto ao FCVS (Fundo de Compensação das Variações Salariais, fundo destinado a cobrir os subsídios em financiamentos habitacionais) na compra de ações de empresas estatais como, por exemplo, a Companhia Vale do Rio Doce.
Segundo o ministério, a dívida do FCVS com os trabalhadores é de R$ 6 bilhões, devido aos subsídios concedidos a mutuários em financiamentos imobiliários com recursos do FGTS.
No mês passado, o governo transformou a dívida do FCVS em títulos que poderão ser aceitos em leilões de estatais.
Falta, agora, permitir que o FGTS utilize os títulos que recebeu.
A proposta, elaborada pelo ministro Antonio Kandir (Planejamento), será apresentada hoje, antes da reunião do conselho, aos líderes dos partidos que apóiam o governo no Congresso.
Dívida social
O estudo começou a ser discutido no início do mês passado. Nessa época, as centrais sindicais começaram a pressionar o governo federal.
Um dos motivos do aumento da pressão foi o crescimento do desemprego.
O ministro Kandir afirmou, na época, que o governo estaria preparando essa medida como mostra de reconhecimento de uma dívida social.
Débito antigo
O débito foi formado durante o governo militar, quando foi criado o financiamento subsidiado para a compra da casa própria.
O FCVS -que é garantido pelo Tesouro Nacional- cobre o saldo devedor quando no fim do contrato habitacional ainda resta um resíduo a ser pago.
O governo já prometeu colocar essa idéia em prática outras vezes.Um desses momentos ocorreu na época em que ocupou o Ministério da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso lançou o PAI (Plano de Ação Integrada), incluindo o uso do FGTS na privatização.
Durante a campanha, FHC novamente tratou do assunto no programa de governo.
Durante o ano passado, no entanto, o deputado Cunha Bueno (PPB-SP) apresentou um projeto de lei com idéia semelhante e o governo não ajudou na sua tramitação no Congresso.
A proposta terá que ser aprovada pelo CND e também pelo Conselho Curador do FGTS, formado por representantes do governo, empresários e trabalhadores.
Portos
O CND (Conselho Nacional de Desestatização) também definirá hoje o preço de venda do porto de Porto Velho, em Rondônia.
O porto foi incluído no programa de privatização com os portos de Natal, Manaus, Recife, Maceió, Itajaí e Rio Grande.

(Colaborou Márcio de Morais, da Sucursal de Brasília)

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