São Paulo, terça-feira, 22 de outubro de 1996
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Projeto impõe carência a 'conquistas' dos atletas

MARCELO DAMATO
DA REPORTAGEM LOCAL

O projeto de lei do deputado Eurico Miranda traz avanços e retrocessos em relação aos direitos atuais dos jogadores. Ao mesmo tempo, estabelece uma carência de um ano para a vigência dos novos direitos dos atletas, mas não para os poderes dados aos clubes.
O projeto 2.437/96, por exemplo, estende de três para dez anos o prazo máximo dos contratos. Assim, um jogador pode ficar preso ao clube até o final de sua carreira. O tempo mínimo, por outro lado, passa de três para seis meses. Esses pontos têm vigência imediata.
Outro ponto importante é a redução da idade para obtenção do passe livre de 32 para 28 anos. Mas essa medida, se prevalecer o projeto, só passa a valer um ano após o início da vigência da lei.
Também tem carência de um ano o aumento da participação dos jogadores no valor do passe -que chega ao máximo de 65%, a quem atinge 27 anos.
Mas o direito dos clubes de cobrar indenização sobre a ida ao exterior de um jogador com passe livre tem vigência imediata. Esse artigo, para os jogadores que já têm passe livre, é um retrocesso em relação à situação atual.
(MD)

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