São Paulo, quarta-feira, 23 de outubro de 1996
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Tesouro vai assumir dívida de R$ 8 bi

FERNANDO GODINHO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo estuda a securitização de R$ 8 bilhões devidos pelas micro e pequenas empresas e a redução da carga tributária do setor.
Com a securitização, o Tesouro Nacional assume as dívidas dessas empresas, emitindo títulos públicos para pagá-las. As empresas passariam a dever à União.
A proposta deverá ser apresentada hoje pelo presidente Fernando Henrique Cardoso à Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, em reunião no Palácio do Planalto.
O governo está sendo pressionado a solucionar o endividamento do setor. Ontem, na Câmara, foi aprovada a tramitação em regime de urgência do projeto de lei que aumenta o limite de faturamento dessas empresas para efeito de isenção fiscal.
A Receita Federal afirma que esse projeto, já aprovado pelo Senado, causaria uma renúncia fiscal de R$ 4 bilhões. O setor calcula que a renúncia não seria superior a R$ 2 bilhões.
'À tramitação do projeto em regime de urgência facilita nossa negociação com o governo", disse ontem o deputado Augusto Nardes (PPB-RS), coordenador da frente parlamentar ligada aos micro e pequenos empresários.
Ainda não está definido se as medidas de socorro ao setor virão na forma de uma MP (medida provisória) ou de um novo projeto de lei que substitua o que está tramitando na Câmara.
Esboço negociado
As negociações da Receita Federal com as micro e pequenas empresas apontam para um parcelamento em até 72 meses dos débitos fiscais do setor .
As alíquotas da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e da Cofins também seriam reduzidas. Cairiam de 3,6% para 3% sobre o faturamento.
A contribuição previdenciária também pode ser modificada. Os atuais 20% que incidem sobre a folha de pagamento seriam reduzidos para 2%, passando a ser aplicados sobre o faturamento.
Autor do projeto de lei que aumenta as isenções das micro e pequenas empresas, o senador José Sarney (PMDB-AP) está participando das negociações.
A concordância de Sarney, presidente do Senado, é essencial. Com seu apoio, uma MP tramitaria sem maiores resistências.
Hoje, a Frente Parlamentar se reúne com os presidentes regionais do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa), em Brasília.
O líder do governo na Câmara, Benito Gama (PFL-BA), deverá participar da reunião. Em seguida, levará os parlamentares ao gabinete de FHC.

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