São Paulo, quarta-feira, 23 de outubro de 1996 |
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O FGTS na reta final
LUÍS NASSIF Nos próximos dez dias, define-se a questão da participação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no programa de privatização.Ontem, o ministro do Planejamento, Antonio Kandir, informou a coluna sobre a tramitação da idéia, a partir de proposta apresentada à Presidência da República. Em vez de um projeto de lei, foi divulgada uma minuta, uma proposta de projeto de lei, para ser objeto de uma discussão prévia -e rápida- entre os setores pertinentes. Antes de ontem mesmo, a minuta foi enviada a lideranças sindicais, como Vicentinho, Medeiros e Paulinho. Nos próximos dias, estará sendo analisada pelos departamentos técnicos da CUT e da Força Sindical. Simultaneamente, Kandir deu início a reuniões políticas. Ontem, teve café de manhã com todos os líderes de partidos na Câmara e no Senado, onde expôs as idéias gerais e a minuta do projeto de lei. Na próxima semana, passa a visitar o Congresso, conversando com as lideranças de cada partido individualmente, e concluindo as negociações em torno do projeto de lei. No máximo em dez dias, o ministério recebe as sugestões e prepara o projeto de lei. O presidente da República já se comprometeu a incluí-lo no regime de urgência. Além dessas tarefas, haverá dois trabalhos simultâneos, visando agilizar o processo. O primeiro, a preparação da Instrução Normativa da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), visando regular os novos fundos. A segunda, a definição -no âmbito da Comissão Nacional de Desestatização- das estatais que entrarão no programa. A escolha deverá ser criteriosa, reservando para as moedas sociais o filé mignon da privatização, para que haja o mínimo de risco nos investimentos. A partir dessas definições, dentro de um a dois meses haverá a formação de fundos de privatização. Os trabalhadores poderão optar por transformar até 50% de seu saldo com o FGTS em moeda da privatização, escolhendo um dos fundos onde depositar seus certificados. Depois, segue-se um período até o final do primeiro trimestre de 1997 -quando deverão ocorrer os primeiros leilões- no qual o governo espera que haja grande divulgação do tema, por parte da imprensa e dos fundos. Não se trata apenas de ressarcir o FGTS de suas perdas, mas também de criar uma autêntica cultura de investimento e poupança nos trabalhadores. Daí a importância do tema ser bastante discutido, assim como as possibilidades e os riscos do investimento em ações. Ouso dizer que, se bem-sucedida, será uma empreitada que ajudará a mudar a história do país. Texto Anterior: Sela defende maior integração latina Próximo Texto: Só cliente da CEF poderá se inscrever para ter crédito Índice |
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