São Paulo, quinta-feira, 24 de outubro de 1996
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Doação de órgão passa na Câmara

Projeto vai ao Senado

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O plenário da Câmara aprovou ontem o projeto de lei que regulamenta a doação de órgãos para transplantes. O projeto ainda será votado pelo plenário do Senado.
Pelo texto, só é considerado doador a pessoa que especificar a intenção na carteira de identidade ou na de motorista.
O projeto teve o parecer do deputado Nilson Gibson (PSB-PE) aprovado em substituição ao projeto do senador Darcy Ribeiro (PDT-RJ), que considerava doadores todos os cidadãos, salvo quem se manifestasse contrário.
Atualmente, a doação de órgãos não é regulamentada. A família ou o potencial doador têm de autorizar o transplante.
O projeto considera crimes hediondos e inafiançáveis o tráfico e comércio de tecidos ou órgãos para transplantes ou enxerto, com pena de cinco a dez anos de prisão.
Trinta dias depois da publicação da lei, todas as carteiras de identidade e de motorista serão expedidas com a expressão "doador de órgãos ou tecidos", "não doador" ou "sem definição".
Quem quiser incluir esses dados na documentação antiga deve procurar a Secretaria de Segurança Pública.

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