São Paulo, domingo, 27 de outubro de 1996 |
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Grupo dos EUA cria declaração de isenção
CARLOS EDUARDO LINS DA SILVA
Esse argumento está ganhando espaço na discussão política nos EUA. Diversos grupos de defesa dos interesses dos homens têm mobilizado a opinião pública para que se discuta o assunto. Desde janeiro, o (CNH) Centro Nacional dos Homens vem distribuindo milhares de cópias de uma declaração legal a ser usada por homens que não desejem o nascimento de um filho em gestação. O documento, de três parágrafos, diz: "Por meio deste, abro mão de todos os direitos e responsabilidades pela criança abaixo referida. Eu não me comprometi com ela e não aceitarei qualquer obrigação em relação a ela". Em 1995, 500 mil homens foram forçados nos EUA a assumir a responsabilidade por filhos que não quiseram ter. Todos foram obrigados a pagar por 21 anos um quarto dos seus vencimentos à criança. Quem se recusa pode ser condenado a quatro anos de prisão. Segundo o CNH, cerca de 33% dos 6 milhões de nascimentos anuais registrados nos EUA envolvem pais que não os desejaram. A maioria desses casos não chega à Justiça ou porque o pai é casado com a mãe ou porque ele resolveu assumir a paternidade sem litígio. Há casos dramáticos. Frank S., por exemplo (ele não quer que o sobrenome seja revelado), sustenta desde 1983 o filho de uma mulher que admitiu em juízo ter mentido intencionalmente a ele sobre o uso de pílulas anticoncepcionais. A advogada de Frank S. foi Karen DeCrow, ex-presidente da Organização Nacional das Mulheres. DeCrow diz que "a Justiça determina que uma mulher pode tomar uma decisão unilateral e interromper a gravidez, mas o pai biológico não pode". "Mulheres autônomas que tomam decisões independentes não deveriam esperar que homens financiassem suas escolhas." Desde 1973, o aborto é reconhecido como direito inalienável da mulher. DeCrow e outros advogados dizem que o fato de só a mulher desfrutar desse direito viola o princípio constitucional de que todos devem ser iguais perante a lei. Eles também argumentam que a Constituição garante ao indivíduo o direito de determinar o curso de sua vida e que há jurisprudência estabelecida, por exemplo, para que ninguém seja obrigado a casar com quem não deseje ou a adotar um determinado método de controle de natalidade que não queira. "Os homens vêm sendo tratados como subclasse, embora a Constituição diga que todos os cidadãos devem receber 'proteção igual'. Negar ao homem seus direitos reprodutivos é humilhante, opressivo, ofensivo aos princípios básicos da dignidade", diz DeCrow. Texto Anterior: Princípios do direito Próximo Texto: Críticos temem mais abandono Índice |
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