São Paulo, terça-feira, 29 de outubro de 1996 |
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Europeus adotam represália aos EUA
DAS AGÊNCIAS INTERNACIONAIS Os ministros das Relações Exteriores da União Européia decidiram tornar ilegal que o bloco obedeça à lei Helms-Burton.A lei permite que americanos (inclusive cubanos naturalizados) processem em tribunais dos EUA empresas estrangeiras que invistam em propriedade deles confiscadas pelo regime comunista cubano de Fidel Castro. A lei da UE (União Européia) vai proibir indivíduos e empresas da Europa de seguir a Helms-Burton, permitindo que eles reclamem eventuais prejuízos em tribunais da União Européia. Os EUA responderam que não era "apropriado" que a Europa retaliasse a lei Helms-Burton. "Isso mostra que temos o desejo e a capacidade de defender nossos interesses", disse Leon Brittan, comissário de Comércio da UE. Diplomatas da UE acreditam que Bill Clinton tenha sancionado a lei por causa da pressão do Congresso em um ano eleitoral e que ele possa revogá-la a partir do próximo ano. A entrada em vigor da lei está suspensa até janeiro do próximo ano. Ela foi sancionada no começo deste ano. A lei Helms-Burton causou protestos também de outros blocos -inclusive na América Latina. Resistência dinamarquesa As negociações na Europa duraram todo o dia. A Dinamarca se opunha à lei, por temer que a retaliação ferisse sua soberania. O comissário (espécie de "ministro europeu") para o Comércio, Leon Brittan, disse que a decisão "é histórica porque mostra o desejo e a capacidade de defender nossos interesses". A principal razão da indignação européia contra a lei Helms-Burton não é política, mas econômica. Apesar de aliados dos americanos, os europeus não querem abrir mão do mercado cubano. A Comissão Européia (a instância executiva da UE) enviou também uma queixa contra os EUA à Organização Mundial do Comércio. A entidade deve se posicionar em 20 de novembro. O porta-voz do Departamento de Estado dos EUA, Nicholas Burns, disse que seu país considera que a Helms-Burton pode vigorar em conformidade com as lei internacionais. Ele disse também que os europeus não demonstram empenho em protestar contra as violações dos direitos humanos em Cuba. A União Européia precisou criar um mecanismo jurídico complexo para conseguir a adesão da Dinamarca -mas a mudança não influiu no conteúdo da decisão. A Dinamarca não quer que a UE tenha atribuições legislativas equivalentes à de um país. Há 11 cidadãos dinamarqueses movendo ação contra o governo pelo que consideram perda da soberania nacional após a adesão à UE. Texto Anterior: Militantes fazem novos protestos no Paquistão; Rússia passa segredos do Holocausto aos EUA; Crescem deportações no governo Clinton; Ucrânia anuncia o fechamento de reator Índice |
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