São Paulo, quarta-feira, 30 de outubro de 1996
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Governo quer excelência de agências

LUCAS FIGUEIREDO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo prometeu exigir das agências que serão criadas para substituir órgãos federais que atuam em áreas de exclusividade do Estado desempenho igual ao de empresas privadas.
A Funai, por exemplo, será uma agência. Essa reformulação pode atingir órgãos "intocáveis", como o Banco Central e a Polícia Federal.
Já os órgãos que atuam em áreas não exclusivas do Estado deverão ser transformados em entidades de direito privado e passarão a ser organizações sociais.
Segundo o ministro Luiz Carlos Bresser Pereira (Administração e Reforma do Estado), poderão ser transformados ainda o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e o Inpi (Instituto Nacional da Propriedade Industrial).
Universidades, hospitais, museus e centros de pesquisa federais poderão passar a ser organizações sociais. Elas e as agências deverão ser criadas por meio de medidas provisórias.
As agências terão de formalizar contratos de gestão com os ministérios, comprometendo-se a cumprir metas. Para isso, haverá indicadores de desempenho.
Também terão maior autonomia orçamentária e de administração de pessoal.
As agências continuarão a receber recursos do Orçamento da União, mas terão autonomia para buscar verbas fora do governo federal.
O não-cumprimento de metas poderá ser punido com corte de verbas até demissão de dirigentes.

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