São Paulo, quinta-feira, 31 de outubro de 1996 |
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CMN restringe endividamento de Estados
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O CMN (Conselho Monetário Nacional) decidiu ontem restringir a compra pelos bancos de novos títulos emitidos por governos estaduais e municipais.Os bancos estaduais foram proibidos de comprar esses títulos. Os bancos privados só podem tê-los em carteira até o limite de 5% de seu patrimônio líquido ou do total administrado nos fundos. O presidente do Banco Central, Gustavo Loyola, disse que o objetivo da medida é de prevenção contra riscos da concentração de muitos títulos de poucos clientes em uma só instituição. "É mais uma prevenção para garantir segurança a essas instituições", afirmou ontem o presidente do Banco Central. Antes, os títulos estaduais estavam sujeitos às mesmas restrições impostas a qualquer cliente. Isto é, os bancos privados não podiam concentrar em sua carteira mais de 30% dos empréstimos a um só cliente. Precatórios Na prática, a restrição imposta pelo BC vai funcionar apenas para os títulos emitidos para o pagamento de precatórios (dívidas arbitradas pela Justiça). Isso porque os Estados e municípios estão proibidos de lançar títulos para ampliar suas dívidas. Loyola negou que a medida tenha objetivo de impor maior controle dos gastos dos Estados. "A intenção não é fiscal", afirmou. Ele admitiu, entretanto, que a medida vai fazer encolher o mercado para os títulos dos Estados e municípios. "Os Estados podem procurar tomadores diretos", disse Loyola, referindo-se à compra de títulos por empresas e pessoas físicas. Na prática, entretanto, essa restrição de mercado desestimula a colocação de novos títulos no mercado, pois os juros tendem a subir. Seria uma forma indireta de o BC impor controle ao endividamento dos Estados. Hoje, O BC tem um controle pequeno sobre a emissão dos títulos. A instituição faz apenas pareceres, mas quem dá a autorização final é o Senado. Os senadores têm sido liberais na autorização de endividamento. A dívida em precatório neste ano subiu de R$ 7,031 bilhões em janeiro para R$ 8,829 bilhões em agosto, segundo o BC. Os Estados acumulam hoje uma dívida total de aproximadamente R$ 100 bilhões. Para tentar uma solução para os débitos estaduais, os governadores negociam com o Senado e com a equipe econômica. Com o Ministério da Fazenda, discutem a rolagem da dívida atual. Com o Senado, regras para o endividamento futuro. Texto Anterior: FHC teme atrito com Congresso Próximo Texto: Justiça mantém sob sigilo liminar contra BC e Nacional Índice |
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