São Paulo, quinta-feira, 31 de outubro de 1996
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TCM diz que operação financeira de Pitta foi legal

DA REPORTAGEM LOCAL

O plenário do TCM (Tribunal de Contas do Município) julgou ontem, por unanimidade, que as operações realizadas pela Secretaria Municipal das Finanças com títulos do município, em dezembro de 94, foram legais e não causaram prejuízo à prefeitura.
A decisão do TCM foi baseada em auditoria de seus órgãos técnicos feita na secretaria das Finanças entre os dias 2 e 18 deste mês.
A auditoria foi determinada pelo TCM depois que o "Jornal da Tarde" publicou reportagem acusando o candidato do PPB à Prefeitura de São Paulo, Celso Pitta, responsável pela operação, de ter causado prejuízo ao erário público.
Na época da operação, Pitta era secretário das Finanças.
A operação teria causado prejuízo de aproximadamente R$ 1,7 milhão em um único dia.
Ontem, o TCM, que é um órgão auxiliar da Câmara Municipal, não divulgou os resultados da auditoria na qual basearam sua decisão.
O relator do processo foi o conselheiro Francisco Gimenez.
Em seu voto, ele afirma que "a vista do relatado e do que mais dos autos consta, entendo, da mesma forma que os órgão técnicos desta corte e as doutas Procuradoria da Fazenda e Secretaria-Diretoria Geral, não ter ocorrido qualquer anomalia nas indigitadas operações".
O voto do conselheiro diz ainda que "tampouco vislumbro tenham elas causado prejuízo ao erário, razão por que considero regulares os procedimentos".
No dia 1 de dezembro de 94, a prefeitura comprou R$ 53.504.676,15 em LFTM (Letras Financeiras do Tesouro Municipal) da corretora carioca Contrato.
No mesmo dia, a prefeitura vendeu os título, para a mesma corretora, por R$ 51.743.651,50.
Segundo Pitta, a operação não deu prejuízo porque foram realizadas outras que a compensaram.

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