São Paulo, quinta-feira, 31 de outubro de 1996 |
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Deputados poderão exercer cargo de vice Emenda será votada após 2º turno DANIELA PINHEIRO
A alteração no texto constitucional pode beneficiar apenas sete parlamentares. Entre eles, o deputado Régis de Oliveira (PFL-SP), vice do candidato Celso Pitta (PPB) à Prefeitura de São Paulo. Pela proposta, o deputado ou senador pode manter as funções de vice (prefeito, governador ou presidente) sem ter de abrir mão do mandato parlamentar. No caso de ter que substituir o prefeito, ele pediria licença. Seu único dilema seria com relação à remuneração. Ele seria obrigado a optar por um dos salários. Atualmente, o parlamentar perde o mandato quando é eleito vice. Abreu argumenta que o cargo de vice não é efetivamente ocupado. "Hoje, a única função do vice é substituir o titular em ausências e impedimentos", observou. Na avaliação do deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), a emenda é casuística. "O problema é querer votá-la depois do primeiro turno, quando já se sabe o nome, o endereço e o CPF dos beneficiados." Se aprovada, PT, PMDB e PPB saem na frente para usufruir o privilégio. Foram eleitos vice-prefeitos já no primeiro turno os deputados Chicão Brígido (PMDB-AC), Carlos Camurça (PPB-RO), Marcos Medrado (PPB-BA) e José Fortunatti (PT-RS). Estão concorrendo no segundo turno os deputados Maria Valadão (PFL-GO), Régis de Oliveira (PFL-SP) e Ana Júlia (PT-PA). A primeira tentativa de aprovar a proposta ocorreu ontem. O autor da emenda, deputado Sílvio Abreu (PDT-MG), considerou baixo o quórum -são necessários 308 votos favoráveis para aprovar uma emenda- e pediu para retirar a matéria da pauta do dia. O acúmulo desses cargos foi tratado de forma limitada no capítulo das Disposições Transitórias da Constituição. Só os parlamentares da época foram beneficiados. Texto Anterior: FRASES Próximo Texto: SP quer vender setor elétrico por US$ 9 bi Índice |
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