São Paulo, quinta-feira, 31 de outubro de 1996 |
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Relator é contra referendo
MARTA SALOMON
A fórmula fixada pela emenda constitucional é a ideal, avalia o deputado que vai conduzir a negociação do texto na Câmara. Segundo o relator, cabe à imprensa fiscalizar o uso da máquina pública na eleição. Contrário à realização de um plebiscito ou referendo popular sobre a reeleição, ele diz que a decisão cabe ao Congresso. Folha - A cúpula do seu partido avalia que a reeleição é certa. O sr. também acha que será fácil aprovar a emenda? José Múcio Monteiro - Não digo que será uma barbada, mas vou trabalhar para aprovar. Hoje, a grande maioria da comissão e da Casa é pró-reeleição. Vamos ver de que forma. Eu vou usar um termo nordestino -nós ainda não sabemos a "temperatura" exata da comissão. Tem muita gente com sugestões a fazer. Folha - As primeiras propostas de emenda à emenda da reeleição tratam de um referendo popular e da possibilidade de a mudança só beneficiar os próximos presidentes, governadores e prefeitos. Ficarão de fora do seu relatório? Múcio Monteiro - Não comecei a fazer o relatório, nem há prazo definido para isso. Eu vou receber todas as emendas e justificar por que acato ou deixo de acatar cada uma delas. Folha - O seu partido e o governo são contrários a uma consulta popular sobre a reeleição. O sr. também é? Múcio Monteiro - Podendo exaurir o assunto dentro da Casa é melhor para o Congresso e para a sociedade. Folha - A Constituição exige a licença prévia do cargo para ocupantes de cargos no Executivo que vão disputar uma eleição. Por que, no caso da reeleição, o senhor defende que a desincompatibilização não deve ser exigida? Múcio Monteiro - A emenda trata da reeleição para cargos executivos, e acho que o resto não deveria ser mexido. Folha - Mas o argumento de evitar o uso da máquina pública na eleição, que justifica a atual exigência de licença prévia do cargo, também não deveria valer para a reeleição? Múcio Monteiro - No caso da reeleição, é só um prefeito, governador ou presidente disputando uma determinada eleição. A fiscalização do uso da máquina tende a ser maior. A imprensa que trate de fiscalizar. (MS) Texto Anterior: Os indicados para a comissão da reeleição Próximo Texto: PTB ameaça romper com o PFL na Câmara Índice |
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