São Paulo, quinta-feira, 31 de outubro de 1996 |
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Promotora pede R$ 21 mi de indenização
RODRIGO VERGARA
Nessa data, uma explosão no Osasco Plaza Shopping causou a morte de 42 pessoas e ferimentos em outras centenas. O acidente foi causado por vazamento de gás de cozinha acumulado sob o piso. A ação, movida pela promotora da 5ª Vara Cível de Osasco, Ana Lucia Cardoso da Silva de Arrochela Lobo, prevê que, caso as empresas não tenham bens suficientes para indenizar as vítimas, seus societários arquem com os custos. Seriam responsabilizados, nesse caso, os diretores da B7 Marcelo Marinho de Andrade Zanotto, Ricardo Kyrillos e Antonio Lunardelli Neto, e os administradores Gian Paolo Zanotto, Ubirajara Kyrillos e Maria Carla Lunardelli. Arnaldo Pacífico, advogado dos acusados, disse ontem que não pode argumentar sobre a ação porque não recebeu a citação do juiz. Segundo Pacífico, a ação tomou por base um inquérito civil público aberto pelo ministério público. Depois que forem citados, os réus terão prazo entre 15 e 30 dias para fazer a primeira defesa. Indenização A ação não determinará a indenização a ser paga às vítimas. O juiz, caso considere procedente os argumentos da promotoria, determinará que se pague às vítimas. Se isso ocorrer, cada vítima deverá entrar com um pedido de execução, provando que é vítima do acidente e pedindo a quantia que julgar suficiente. Por obrigação legal, a juíza determinou o valor da causa em R$ 21 milhões, quantia que ela considerou "mínima". Para chegar a esse valor, ela tomou por base quantias pedidas em processos semelhantes e multiplicou pelo número de vítimas publicadas em jornais. A promotora disse que as pessoas que a ação não invalida pedidos judiciais individuais de indenização. Ana Lucia não arrisca um palpite sobre o tempo que a ação pode demorar para ser julgada. "Podem ser meses ou anos", disse. Ana Lucia baseou-se na Constituição Federal e no Código de Defesa do Consumidor para elaborar a acusação. Segundo ela, no código está um princípio de direito que prevê que "tudo que é colocado no mercado em termos de produtos e serviços tem que ter segurança." "Isso não foi assegurado no caso dos consumidores do Osasco Plaza Shopping", afirma. Texto Anterior: Mercado não vai exigir nota Próximo Texto: 2 passam mal em acidente simulado Índice |
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