São Paulo, sexta-feira, 1 de novembro de 1996
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Governo facilita a entrada de dólares

ALEX RIBEIRO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Banco Central tomou medidas ontem que incentivam a vinda de capital estrangeiro para o país.
Foi autorizada a entrada de capital externo para a compra de títulos emitidos por empresas. Também foi reduzido o imposto incidente sobre o dinheiro captado no exterior para empréstimos a empresas brasileiras.
Com essas medidas, o governo inverte a política até agora adotada para o capital externo. Antes, os movimentos do BC eram para restringir sua entrada.
"O último trimestre não é bom em conta comercial. Temos de ser menos repressivos na conta de capital. Esse é o melhor momento para as captações crescerem", disse o diretor de Assuntos Internacionais do BC, Gustavo Franco.
Ao dizer que o último trimestre não é bom na conta comercial, Franco se refere ao déficit na balança comercial (importações superando exportações).
Pelo argumento de Franco, os déficits na balança comercial fazem com que sejam reduzidas as reservas do BC. Ou seja, o governo passa a ter menos dólares e outras moedas fortes em caixa.
Para Franco, o capital que entra no país pode preencher esse "espaço" aberto nas reservas -a queda na conta comercial abriria espaço para a conta de capitais.
Captação de bancos
Pelas medidas anunciadas ontem, a compra por estrangeiros de debêntures (títulos emitidos por empresas) de empresas brasileiras voltou a ser permitida, desde que esses papéis contenham cláusulas prevendo sua conversão em ações.
A debênture só pode ser reconvertida em dinheiro depois de três anos.
O BC também tomou medidas para incentivar os bancos a captar dinheiro no exterior para emprestar a empresas no Brasil.
Antes, os bancos tinham os lucros reduzidos nessas operações porque, enquanto o dinheiro não fosse emprestado às empresas, ele ficava retido no BC sem receber nenhum tipo de rendimento.
As exceções eram os empréstimos destinados à agricultura, às exportações e à construção civil.
Enquanto permanecia no BC, esse dinheiro era remunerado com a taxa do "over" em dólar -hoje estimada entre 4% e 5% ao ano.
A partir de agora, os empréstimos destinados aos outros setores da economia vão receber a mesma taxa de remuneração.
O BC também reduziu a alíquota do imposto (IOF) que incide sobre esses empréstimos.
Se o financiamento for por prazo menor de três anos, a alíquota será de 3%. Antes, era de 5%.
A alíquota vai caindo gradativamente, conforme o prazo do financiamento. Se o financiamento for de mais de cinco anos, a alíquota é zero. Antes, a isenção só existia a partir do sexto ano.
A redução da alíquota do IOF, na prática, torna os empréstimos mais baratos. Isso incentiva as empresas a recorrerem a esse tipo de crédito.

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