São Paulo, quarta-feira, 6 de novembro de 1996 |
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E o respeito aos acionistas minoritários?
CARLOS AUGUSTO MEINBERG Alguns bancos estaduais, submetidos pelo Banco Central do Brasil ao Regime de Administração Especial Temporária, apresentam situação "sui generis" em relação a seus acionistas minoritários.Em matéria recente sobre o Banespa, foram apresentados pontos de vista de eminentes juristas, atestando a qualidade dos créditos daquele banco junto a seu próprio governo estadual. Segundo Saulo Ramos, "a ninguém é dado o direito de invocar insolvência do poder público para dar-lhe efeito contábil em balanço, posto que se presume sua solvabilidade. Da leitura do relatório conclui-se que o passivo a descoberto deve-se ao lançamento indevido em créditos de difícil liquidação dos débitos do governo do Estado de São Paulo". Modesto Carvalhosa coloca que o Estado "não é sujeito à insolvência e vocacionado à perenidade" e Arnold Wald, Marcio Thomaz Bastos e Nelson Tabacow Felmanas, cada um "de per si", afirmam que o Estado é, por definição, solvente. Tem sido divulgado que as operações de crédito desse banco com o setor privado estão totalmente provisionadas, e que foram as operações com o setor público que geraram a sua crise de liquidez. Com isso, fica difícil entender o comportamento punitivo com que até agora os acionistas desse banco foram tratados. Abalados com a queda das cotações de suas ações, sem conhecer até agora as contas dos balanços a partir de 30 de dezembro de 1994, estão na iminência, pelo terceiro exercício consecutivo, de deixar de receber seus dividendos. Se o principal devedor e controlador é o Estado, se o Estado é solvente por natureza e se cabe ao próprio Estado a cabal e fundamental função de zelar pelas instituições, como pode dispor dos valores desses acionistas minoritários, quando também compete ao Estado a fiscalização dos atos dos bancos e, principalmente, dos bancos públicos? Similar análise pode ser feita em relação aos acionistas minoritários do Banerj ou de outros bancos estaduais, que, se tornando sócios do Estado, com responsabilidades sociais de promover fomento, mediante a natural remuneração de seus capitais, venham agora sofrer e assistir quadro de total indefinição quanto ao destino de suas ações. Urgem providências cabais. Urge maior e melhor conscientização dos agentes públicos, no respeito àqueles que lhe cedem recursos em parceria societária. A base do desenvolvimento futuro, calcada nas correntes neoliberais, prevê capitalização da atividade econômica por meio do mercado de capitais globalizado. Para isso é fundamental o respeito às instituições. Não estamos preocupados com este ou aquele banco ou instituição. Estamos preocupados com a defesa do futuro da nação, rica e bem desenvolvida, com uma atividade econômica sólida, bem estruturada e capitalizada, gerando lucros e, principalmente, a satisfação plena da sociedade. Respeitemos as instituições. Respeitemos os acionistas minoritários desses bancos públicos. Texto Anterior: As decisões privadas e seu balizamento Próximo Texto: Argentina perde competitividade Índice |
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