São Paulo, sábado, 9 de novembro de 1996
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ICMS permite antecipação

DA REPORTAGEM LOCAL

A nova lei do 13º salário do funcionalismo público estadual, a ser publicada no "Diário Oficial" no início da próxima semana, faculta ao governo dar a antecipação salarial sempre que houver disponibilidade financeira.
Para tornar possível a antecipação deste ano, o governo do Estado fez provisões mensais sobre a receita tributária, que até outubro atingiu R$ 16,1 bilhões contra uma despesa total de R$ 15,3 bilhões, segundo dados da Secretaria da Fazenda.
O deputado Milton Monte, líder do PMDB na Assembléia, disse que o aumento da arrecadação do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) permitiu a antecipação de metade do 13º.
"Com o Real houve uma significativa melhora na arrecadação do ICMS, que chegou a US$ 1,2 bilhão por mês no governo Covas, em comparação com US$ 650 milhões no governo Fleury e US$ 580 milhões no governo Quércia", disse.
Duarte Moreira, secretário-geral da Federação das Entidades de Servidores Públicos do Estado de São Paulo, disse esperar a mesma boa vontade do governador em relação a duas reivindicações dos funcionários: reajuste salarial de 10,96% e antecipação do pagamento para o último dia do mês vencido.

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