São Paulo, terça-feira, 12 de novembro de 1996
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Governo não muda o projeto do FGTS

Sugestões da Força não são acatadas

FERNANDO GODINHO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo vai ignorar as sugestões das centrais sindicais para o projeto de lei que permite o uso do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) em operações de compra e venda de ações de estatais privatizadas.
Mesmo sem o apoio da CUT (Central Única dos Trabalhadores) e da Força Sindical, o Ministério do Planejamento vai concluir o projeto, que deverá ser enviado ao Congresso na semana que vem.
A Folha apurou que as centrais vão articular com os parlamentares a rejeição ao texto, que cria os FMPs (Fundos Mútuos de Privatização) do FGTS.
Por meio desses fundos, que serão administrados por bancos, os trabalhadores poderão direcionar até 50% de seu FGTS a operações com ações de empresas estatais.
Caso o projeto seja aprovado, as centrais aconselharão seus filiados a não aplicarem o FGTS nos FMPs.
A idéia do governo é aumentar a remuneração dos recursos do FGTS, que rendem TR mais 3% ao ano.
As centrais concordam com o aumento da rentabilidade, mas defendem uma reformulação geral do fundo. A Força Sindical fez proposta alternativa.
O governo avalia que o FGTS deve continuar atrelado aos financiamentos habitacionais e de saneamento. Caso contrário, esse papel teria de ser desempenhado pelo Tesouro Nacional, já comprometido com resultados deficitários.
A aplicação nos FMPs será limitada aos R$ 6 bilhões de débitos do Fundo de Compensação das Variações Salariais (que cobre subsídios no SFH) junto ao Fundo de Garantia.

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