São Paulo, terça-feira, 12 de novembro de 1996 |
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Detran só licenciará com seguro pago
MARCOS CÉZARI
Até este ano, o dono do veículo pode licenciá-lo pagando apenas o IPVA. Depois, vai ao banco e paga o seguro obrigatório. Essa obrigatoriedade foi decidida em acordo feito entre a Secretaria da Fazenda do Estado, o Detran e a Fenaseg (Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização). Segundo a Fenaseg, com a permissão para pagar após o licenciamento, mais de 30% dos proprietários não recolhiam o seguro. Assim, a Fenaseg vai exigir o pagamento antes do licenciamento. Para facilitar o pagamento, a Secretaria da Fazenda enviará em dezembro, para a casa de cerca de 7 milhões de donos de veículos, a guia do IPVA e o bilhete do seguro obrigatório. A postagem das guias será paga pela Fenaseg. Segundo Clóvis Panzarini, coordenador da Administração Tributária de São Paulo, o pagamento do seguro continuará acompanhando o calendário de licenciamento -de abril a dezembro. Isso quer dizer que, ao contrário do que a Fenaseg informou no início do mês, o contribuinte poderá pagar o seguro somente no mês do licenciamento -e não junto com o IPVA, no início do ano. Panzarini diz que o pagamento em conjunto é uma opção -e não obrigação- do contribuinte. Ele diz que a resolução 6/86, do Conselho Nacional de Seguros Privados, determina que o seguro deve ser pago junto com o IPVA. Entretanto, a resolução especifica que nos Estados em que o imposto é arrecadado por documento diverso de DUT (Documento Único de Trânsito), o pagamento do seguro será feito até o último dia do mês do licenciamento. São Paulo se enquadra nesse caso, pois o IPVA é pago em guia. Outra novidade para os donos de veículos é que o pagamento do imposto e do seguro poderá ser feito via Internet em 97. Basta o contribuinte entrar na home page do banco, preencher a guia e mandar debitar o valor do imposto e/ou do seguro em sua conta corrente. Texto Anterior: Indústria do fumo cresce, mas sob pressão Próximo Texto: Microempresa pede medida na Argentina Índice |
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