São Paulo, quarta-feira, 20 de novembro de 1996 |
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O novo imposto sobre propriedades rurais Como é hoje - Se o dono do imóvel não for encontrado, a Receita não pode cobrar o imposto Como fica - O imposto será cobrado mesmo se o proprietário não for encontrado Como é hoje - A Receita calcula o imposto com base no valor mínimo da terra nua (sem benfeitorias) apurado em todos os municípios do país Como fica - O proprietário será responsável pelo cálculo do imposto devido com base no valor de mercado Como é hoje - Não há fiscalização Como fica - Por meio de convênio com a Receita, o Incra fará a fiscalização com a ajuda de imagens de satélite, que identificarão a produtividade de cada área. Convênios com os Estados podem aumentar o cerco aos sonegadores Como é hoje - 71,61% dos pequenos proprietários com áreas de até 50 hectares pagam em dia o ITR. O valor, às vezes, é insignificante -R$ 10 por ano Como fica - Os pequenos, médios e grandes proprietários produtivos terão aumentos mais frequentes de 300% nas alíquotas do imposto sobre o valor da terra. Eles não podem pagar menos de R$ 10 Como é hoje - Apenas 13,12% dos grandes proprietários com mais de 5.000 hectares de terra pagam o imposto em dia. A alíquota dos latifúndios improdutivos varia de 4,5% a 9% do valor da terra nua Como fica - A alíquota maior (20%) incide sobre propriedades com mais de 5.000 hectares e que utilizam menos de 30% da área para produção. Os donos podem perder suas terras se sonegarem por cinco anos Como é hoje - A estrutura do imposto é complicada -180 alíquotas, 12 intervalos de tamanho de área e três tabelas regionalizadas com faixas de tributação Como fica - A simplificação do imposto baixa para 30 o número de alíquotas e as unifica em uma só tabela, com seis intervalos de tamanho de área Como é hoje - Em caso de desapropriação para fins de reforma agrária, a indenização costuma ser maior do que o valor da terra constante do ITR Como fica - O depósito judicial para fins de indenização, em caso de desapropriação, não poderá ser maior do que o valor declarado pelo fazendeiro ao ITR Como é hoje - O sonegador pode oferecer qualquer bem para saldar a dívida do ITR Como fica - De preferência, o governo tomará do sonegador o próprio imóvel rural que deu origem à dívida do ITR. O objetivo é destiná-lo à reforma agrária se o Incra concordar Como é hoje - O ITR cobra as contribuições sindicais dos proprietários rurais Como fica - As entidades de empregados e empregadores rurais terão acesso às informações dos imóveis rurais para cobrar as contribuições dos associados Como é hoje - Do ponto de vista ambiental, não são consideradas como áreas tributáveis as de preservação permanente, de reserva legal e de interesse ecológico Como fica - As áreas com planos de manejo florestal para exploração de madeira serão consideradas totalmente utilizadas Texto Anterior: Governo alivia taxação de terra produtiva Próximo Texto: Saiba o que é produtividade Índice |
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