São Paulo, quarta-feira, 20 de novembro de 1996
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PT quer mudar regimento para enfrentar maioria governista

DA REPORTAGEM LOCAL

A bancada do PT se reuniu ontem para preparar um "lote" de projetos para mudar o Regimento Interno da Câmara Municipal. O regimento é o conjunto de regras para o funcionamento da Câmara e andamento de votações.
Além do PT, PSDB, PC do B e parte do PMDB desejam mudar algumas regras de votação. O objetivo é evitar que, no ano que vem, a maioria de malufistas na Câmara (pelo menos 33 vereadores) "massacre" a ação da oposição.
Entre as propostas está o fim do parecer conjunto -mecanismo que permite que várias comissões aprovem um projeto em questão de minutos para, em seguida, aprová-lo em plenário. Isso é comum em projetos do Executivo.
A oposição quer também o fim das chamadas "votações simbólicas" (manobra regimental destinada a apressar as votações em plenário), além da alteração das regras de tempo para discursos.
O motivo desta última proposta é que, desde o ano passado, foi criado um limite de tempo para que vereadores discursem em defesa ou contra algum projeto.
Com essa mudança, aprovada pela maioria absoluta de governistas (hoje, 28 vereadores), a oposição perdeu um de seus principais trunfos para obstruir votações.
O máximo que a oposição consegue hoje é barrar uma votação durante dois dias (duas sessões).
Há outras mudanças de regimento propostas por malufistas, como Wadih Mutran (PPB).
Uma proposta de Mutran limita o número de projetos de homenagens ou concessão de medalhas que cada vereador pode apresentar em cada mês -dois para cada parlamentar (hoje não há limite).
Para aprovar um projeto de mudança de regimento são necessários 28 votos, maioria simples. Toda a oposição somada não atinge 24 votos.
A chance de aprovação depende, portanto, de negociação do PT com os malufistas
"Brincadeira"
O presidente da Câmara, Brasil Vita, afirmou que "não há nenhuma possibilidade" de o regimento ser alterado em curto prazo.
"Somos (o PPB) contra o fim do parecer conjunto. Isso vai continuar. As votações simbólicas também", declarou.
Mudanças no tempo de discurso também foram descartadas. "Isso é uma brincadeira".

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