São Paulo, quinta-feira, 21 de novembro de 1996 |
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Fazenda diz que o acordo está pronto FERNANDO GODINHO FERNANDO GODINHO; CARI RODRIGUES
O ministro interino da Fazenda, Pedro Parente, disse ontem que está pronta a minuta do acordo pelo qual o governo paulista vai repassar ações do Banespa à União, dentro do processo de renegociação das dívidas de São Paulo. Na prática, o repasse dessas ações significa a federalização do Banespa. Parente não concorda com esse termo e informou que uma empresa privada será contratada para administrar o banco estadual paulista por um ano. Essa empresa será escolhida em comum acordo entre os governos federal e estadual. "Após esse prazo, vamos ver o que acontece", disse Parente, que ontem se encontrou com o secretário da Fazenda paulista, Yoshiaki Nakano. O Banespa está sob Raet (Regime de Administração Especial Temporária) do Banco Central desde dezembro de 1994. Esse mecanismo foi renovado em dezembro do ano passado e terá que ser encerrado em dezembro deste ano. Segundo a legislação, após o Raet só pode acontecer a federalização, a privatização, a capitalização ou a liquidação da instituição. O Banespa tem a receber do governo de São Paulo uma dívida de aproximadamente R$ 20 bilhões. Em março deste ano, as dívidas de São Paulo que entrarão na renegociação estavam estimadas em R$ 37 bilhões. Atualizado, esse valor chega a cerca de R$ 43 bilhões. Renegociação Nakano se reuniu ontem com Parente por três horas, discutindo a renegociação da dívida de São Paulo. Parente informou, antes de encontrá-lo, que uma minuta do acordo já estava concluída. Ao sair da reunião, Nakano disse que as conversas não foram conclusivas, mas que ele espera que essa tenha sido a última reunião com o Ministério da Fazenda. Segundo ele, está sendo fechado o protocolo para a renegociação da dívida, incluindo os débitos do Tesouro paulista junto ao Banespa. "Faltam definir pontos técnicos do acordo que envolvem questões políticas", disse Nakano à Folha, após o encontro com Parente. Um dos problemas, segundo ele, é unificar as cláusulas dos diversos contratos que o Estado de São Paulo tem junto ao Banespa e à União. Essa unificação vai definir os prazos e as condições de pagamento dos débitos. O governo federal defende que a renegociação se restrinja ao último mês de março e que determine um prazo máximo de 30 anos para o pagamento, com juros de 6% ao ano mais IGP-DI. O Estado quer que esse prazo chegue a 35 anos. Nakano ficou irritado ao ser questionado pela Folha sobre o que acontecerá com o Banespa após dezembro deste ano, quando termina o Raet. "Pergunte ao Banco Central", respondeu. Assim que for fechado entre o governo estadual e o Ministério da Fazenda, o acordo terá que ser submetido à Assembléia Legislativa de São Paulo, pois envolverá a venda de estatais paulistas. Alternativa Mesmo com a proximidade do acordo, a bancada paulista na Câmara, de 70 parlamentares, vai apresentar uma alternativa para a intervenção no Banespa. Os deputados querem que o governo paulista pague 20% da sua dívida junto ao banco (estimada em R$ 20 bilhões) e role os 80% restantes por 30 anos, com correção pelo IGP-DI mais 6% ao ano. Com esse pagamento, argumentam, o Banespa não seria federalizado e permaneceria sob o controle do governo paulista. O modelo é semelhante ao adotado pelo governo do Rio Grande do Sul para renegociar todas as suas dívidas e foi sugerido à bancada pelo ex-presidente do Banespa Carlos Augusto Meinberg. Texto Anterior: Boas e más notícias Próximo Texto: Como deve ser renegociada a dívida de SP Índice |
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