São Paulo, quinta-feira, 21 de novembro de 1996
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Portaria do ministério dá início a processo de licitação de celular

Venda de concessões deve gerar cerca de R$ 5 bilhões

MÁRCIO DE MORAIS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Começa hoje o processo de abertura da concorrência pública para concessão, exploração e uso da telefonia celular nas dez áreas de exploração a serem destinadas pelo governo à banda B, da iniciativa privada.
A portaria que autoriza a abertura do processo da concorrência 001/96 foi assinada ontem pelo ministro Sérgio Motta (Comunicações) e será publicada pelo "Diário Oficial" de hoje.
O governo estima que essa concorrência vá gerar cerca de R$ 5 bilhões só com a venda das concessões, sendo que quase R$ 1 bilhão apenas na área de São Paulo. O anúncio da concorrência "não é um aviso de licitação".
O aviso só sairá no dia 30 de dezembro, quando começa a contar oficialmente o prazo para apresentação das propostas pela iniciativa privada. Esse prazo deverá ser de 60 dias. O ministro espera assinar os primeiros contratos da telefonia celular privada até maio de 97.
O prazo para sugestões aos editais se encerrou ontem. Os editais só terão uma versão definitiva em 5 de dezembro, quando haverá uma audiência pública.

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