São Paulo, sexta-feira, 22 de novembro de 1996
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Ministério apóia decisão da PM de SP de cobrar policiamento

PF deve fiscalizar novas empresas de segurança privada

RUI NOGUEIRA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Ministério da Justiça apóia a decisão da Polícia Militar de São Paulo de cobrar pelo policiamento em partidas de futebol, shows ou desfiles de Carnaval.
Segundo o general Gilberto Serra, que dirige a Secretaria de Planejamento de Ações Nacionais de Segurança Pública, o assunto é de competência dos Estados e cada um deve decidir, sem ferir a Constituição, como fazer essa cobrança.
Os técnicos da secretaria, que é ligada ao Ministério da Justiça, discutem o assunto há pelo menos três meses.
"Por que a segurança privada atua em um show musical em um teatro, em que é cobrado ingresso, e no estádio particular de futebol, recinto fechado e também com ingresso pago, a PM tem de cuidar da segurança?", questiona Serra.
Segundo o secretário, a tendência é reforçar a ação da polícia na parte externa dos estádios.
Pela portaria PM3-001/02/96, publicada no "Diário Oficial" do Estado, que entrou em vigor no último domingo, para cada policial destacado para cobrir eventos particulares a PM passa a cobrar R$ 15,40 por seis horas de jornada.
Se a jornada ultrapassar as seis horas, o valor dobra para R$ 30,80, por causa da hora extra.
A secretaria do Ministério da Justiça admite que a cobrança pode aumentar, e muito, o contingente de seguranças privados.
"O que temos de fazer é reforçar a ação da PF (Polícia Federal) no controle das empresas de segurança privada", disse Serra.
Pela legislação aprovada em 95, a PF tem de fiscalizar as 1.300 empresas legais que funcionam em todo o país e empregam cerca de 500 mil homens.

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