São Paulo, segunda-feira, 25 de novembro de 1996 |
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Governo vai manter ajuda a bancos em 97 CARI RODRIGUES CARI RODRIGUES; GUSTAVO PATÚ
GUSTAVO PATÚ Coordenador de Economia da Sucursal de Brasília O governo manterá à sua disposição em 97 as linhas de empréstimos subsidiados a bancos pelo Proer, o programa oficial de incentivo às fusões bancárias. Há, no Banco Central, o entendimento de que o programa será necessário no ano que vem porque ainda não está concluído o ajuste do sistema bancário. Para manter o Proer, não será preciso alterar a legislação. A MP (medida provisória) que criou o programa não prevê a sua extinção no final deste ano, como acreditam alguns parlamentares e setores do próprio governo. A interpretação é comum entre assessores jurídicos da equipe econômica. Mas quem se der ao trabalho de ler com atenção a MP do Proer verá que não há prazo para a extinção do programa. O que há é um prazo para os benefícios fiscais oferecidos aos bancos que incorporem outros. As vantagens oferecidas só valem para fusões ocorridas até 31 de dezembro de 96. Essa cláusula gerou a interpretação de que o Proer inteiro acabaria neste ano, o que não foi negado pelo Ministério da Fazenda nem pelo Banco Central. Relator O novo relator da MP que concede benefícios fiscais aos bancos, deputado Manoel Castro (PFL-BA), confirmou ontem à Folha que o programa não termina obrigatoriamente neste ano. Acrescentou que "não está descartada a possibilidade de novos incentivos fiscais, dependendo do cenário econômico em 97". Desde que foi criado, em novembro do ano passado, o Proer já liberou R$ 14,442 bilhões para possibilitar a incorporação de bancos quebrados por outros em boa situação financeira. O programa propriamente dito -as linhas de empréstimo do BC- foi criado pelo CMN (Conselho Monetário Nacional) por meio da resolução 2.208, que não prevê término para os financiamentos a fusões bancárias. A Folha apurou que a equipe econômica do governo não pretende extinguir o programa no final deste ano. Para que o Proer e as linhas de crédito sejam extintos, será necessário que o CMN tome uma nova decisão nesse sentido. Ajustes necessários Conforme estudos da área econômica, 97 também será difícil para o sistema financeiro. Segundo números do BC, a quantidade de instituições financeiras em funcionamento hoje é praticamente a mesma da véspera do Plano Real -caiu de 1.921 para 1.919. Além disso, a inadimplência, principal ameaça à saúde financeira dos bancos, voltou a crescer no último mês. O Bamerindus, um dos 5 maiores bancos privados do país, ainda está negociando com o BC uma saída para seus problemas de caixa de curto prazo. As distribuidora de valores, muitas delas ligadas a bancos, passam por dificuldades e são citadas como exemplo dos ajustes ainda necessários no sistema financeiro. Nos primeiros dois anos do Plano Real, três distribuidoras entraram em Raet (Regime de Administração Especial Temporária), uma sofreu intervenção e 15 foram liquidadas extrajudicialmente. Texto Anterior: Aliança de Covas com o PMDB pode isolar Quércia Próximo Texto: Relator quer o fim do Proer Índice |
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