São Paulo, terça-feira, 26 de novembro de 1996 |
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Álcool tem adiada a liberação de preço MÁRCIO DE MORAIS MÁRCIO DE MORAIS; FERNANDO GODINHO
O governo decidiu adiar, por tempo indeterminado, a liberação do preço do álcool. Também decidiu manter os subsídios ao setor, que chegam a R$ 183 milhões mensais. Segundo duas portarias do Ministério da Fazenda já publicadas no "Diário Oficial" da União, os preços do álcool seriam liberados a partir de 1º de janeiro do ano que vem. O fim dos subsídios também aconteceria nessa data. O MICT (Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo) pediu ao presidente Fernando Henrique Cardoso que o adiamento dure um ano. Essa decisão só será tomada por FHC quando ele retornar de sua viagem à África. A chegada do presidente ao Brasil está prevista para a próxima sexta-feira. A decisão de adiar o fim do subsídio foi tomada na sexta, em reunião entre o ministro Raimundo Brito (Minas e Energia), o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Pedro Parente, e o secretário de Acompanhamento Econômico, Bolívar Moura Rocha. Também participaram da reunião o deputado José Múcio (PFL-PE) e o senador Teotônio Vilela Filho (PSDB-AL). A princípio, o adiamento fica valendo até 1º de maio, quando se inicia a safra do álcool no Sudeste do país. Um documento favorável ao adiamento foi encaminhado pelo ministro Francisco Dornelles, do MICT, a FHC em 7 de novembro. Ele argumenta que a liberação do preço e o fim do subsídio prejudicarão "sensivelmente" o Proálcool -programa brasileiro para produção do álcool combustível-, aumentando em 25% o preço final para os 4,3 milhões de consumidores. O fim dos subsídios, segundo a exposição de motivos de Dornelles, representará uma redução de 70% nas atividades do setor, que emprega diretamente cerca de 800 mil pessoas -ou seja, o fim de aproximadamente 560 mil postos de trabalho. Segundo o diretor do Departamento de Açúcar e Álcool do MICT, Pedro Cabral, a liberação dos preços do álcool precisa ser precedida de ajustes operacionais. Exemplo: discutir a privatização dos dutos da Petrobrás. Subsídios Desses recursos, R$ 40 milhões deveriam ser recolhidos do consumidor de gasolina. A Folha apurou, no entanto, que a Petrobrás está arcando com quase metade, pois a arrecadação é insuficiente. Esse subsídio seria eliminado com aumento no preço ao consumidor, que agora fica adiado. O deputado Hélio Rosas (PMDB-SP) disse que o fim do subsídio representaria um impacto entre 7% e 8% no preço da gasolina ao consumidor. Com a decisão, o governo terá de reeditar as duas portarias publicadas em abril que marcavam para 1º de janeiro o fim do subsídio ao anidro e a eliminação do ressarcimento ao frete do hidratado. "Ficou combinado que o sistema atual ficará adiado até que o governo dê condições para que o subsídio seja eliminado", disse o deputado Rosas. Essa condição é a implantação do imposto ecológico, que incidirá sobre a gasolina para substituir o subsídio ao anidro. Texto Anterior: BC fixa prazo para ter tarifas Próximo Texto: Álcool tem adiada a liberação de preço Índice |
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