São Paulo, quarta-feira, 27 de novembro de 1996 |
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Senado cria CPI para analisar precatórios
SÔNIA MOSSRI
A CPI foi requerida pelo líder do PMDB, senador Jader Barbalho (PMDB-PA), e teve o apoio de 35 colegas, incluindo lideranças governistas. O presidente interino, Marco Maciel, telefonou ontem para o presidente Fernando Henrique Cardoso, que está na África do Sul, para informá-lo sobre a criação da CPI. A Folha apurou que o Palácio do Planalto vai tentar evitar que a CPI siga em frente, por avaliar que isso prejudicaria a votação da emenda constitucional da reeleição. Maciel e o ministro Luiz Carlos Santos (Assuntos Políticos) começaram ontem a negociar com lideranças formas de evitar a instalação da CPI. Fraudes A Constituição Federal de 1988 (artigo 33 das Disposições Transitórias) determinou que Estados e municípios podem emitir títulos para pagar dívidas reconhecidas pela Justiça. O dispositivo constitucional restringe esse tipo de operação às dívidas contraídas até 88. Em 95 e 96, o Senado aprovou 11 operações de emissões de títulos somando R$ 2,2 bilhões com base em documentos de Estados e municípios solicitando recursos para precatórios. Todas as operações autorizadas nesse período (municípios de São Paulo, Guarulhos, Osasco, Campinas, São Bernardo, Jundiaí e Goiânia e Estados de Alagoas, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Santa Catarina) teriam de ser investigadas pela CPI. Para a CPI ser instalada, é preciso que as lideranças partidárias indiquem pelo menos oito representantes, de um total de 13 membros da CPI. Mudança Até a semana passada, Barbalho, que pretende disputar a presidência do Senado pelo PMDB, era contrário à criação de uma CPI dos precatórios. Ele afirmava que o assunto teria que ser apurado pelo Banco Central, pelas Assembléias Legislativas e tribunais de Contas. O PMDB e o PFL tinham fechado um acordo para que supostas operações fraudulentas realizadas com emissão de títulos para pagamentos de precatórios não fossem investigadas pelo Senado. Barbalho justificou a mudança afirmando que foi alvo de acusações com relação às irregularidades. Texto Anterior: Até morto votou no 2º turno, afirma PT Próximo Texto: Senado pode vetar emissão de SC Índice |
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