São Paulo, quarta-feira, 27 de novembro de 1996
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Outorga sem licitação vai para a Justiça

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas) entrou ontem na Justiça Federal com ação popular contra a outorga, sem licitação, pelo ministro Sérgio Motta (Comunicações), de concessão de TV por satélite DTH (Direct To Home).
Na semana passada, a Folha publicou reportagem sobre a operação. O ministério alega "direito adquirido" para justificar a concessão à empresa Key TV.
O principal acionista da empresa, Rômulo Villar, foi secretário-geral do Ministério das Comunicações durante 16 anos. A Key TV é uma rede especializada em transmissões de turfe e leilões.
A Fenaj também encaminhou à Procuradoria Geral da República representação com a denúncia do ato do ministro Sérgio Motta.
Também protocolou no Tribunal de Contas da União pedido de responsabilização pela outorga. É a terceira ação da entidade contra Motta, pelo mesmo motivo. Nas outras duas, as concessões beneficiaram os grupos Abril e Globo.

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