São Paulo, sexta-feira, 29 de novembro de 1996
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Juiz mantém em vigor ação afirmativa na Califórnia

CARLOS EDUARDO LINS DA SILVA
DE WASHINGTON

Um juiz federal suspendeu a entrada em vigor da lei que acaba com os programas de ação afirmativa (que favorecem negros e mulheres) no Estado da Califórnia, Costa Oeste dos EUA.
O juiz Thelton Henderson afirma que há "uma forte probabilidade" de que a lei, aprovada por 54% dos eleitores da Califórnia em plebiscito, seja inconstitucional.
Uma audiência pública para examinar a constitucionalidade da medida será realizada no dia 16 de dezembro. Henderson diz que a evidência até agora apresentada a ele indica que a legislação fere a 14ª emenda à Constituição, que assegura proteção igual aos direitos de todos os cidadãos.
O governador Pete Wilson, um dos líderes do movimento contra a ação afirmativa, classificou a decisão do juiz Henderson de "uma afronta à imensa maioria dos eleitores do Estado da Califórnia e ao bom senso".
Os programas de ação afirmativa dão preferência a mulheres e negros em situações de igualdade com homens brancos na admissão em escolas públicas, contratação de funcionários públicos e licitação de contratos estaduais.
A política de ação afirmativa foi instituída na administração federal durante o governo de Richard Nixon, na década de 70, e depois se espalhou pelo país.

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