São Paulo, sábado, 30 de novembro de 1996 |
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Compromisso com o social
VICENTE PAULO DA SILVA No final do governo do presidente Itamar, entreguei-lhe, em nome da Central Única dos Trabalhadores, uma carta solicitando seu apoio à Convenção 158 da OIT, com o que ele concordou. Na ocasião, disse-lhe que, com esse gesto, ele estava dando uma grande contribuição aos trabalhadores.Lembro-me, também, que o então ministro do Trabalho, Paulo Pimentel, demonstrou dúvidas quanto à ratificação da convenção. Recebi, porém, dias depois, uma comunicação do próprio ministro dizendo que, "por ordem do presidente, fora iniciado o processo de ratificação da Convenção 158". Viva! O Brasil colocou-se no elevado patamar de outros 24 países -uns mais avançados, outros parecidos conosco e alguns até mais atrasados economicamente. O importante é que nossa pátria assumiu perante seu povo e a comunidade internacional esse alto compromisso com o respeito humano, com uma digna relação de trabalho. Afinal, a OIT não é uma organização só dos trabalhadores, é também dos patrões e dos governos. Além disso, seria mais um passo à frente dado pelo Brasil, líder dos países do Mercosul, incentivando o avanço social tão necessário em nossa região. A Convenção 158 não é camisa-de-força nem dá estabilidade; apenas, de maneira tripartite, cria canais, transparentes e democráticos, para que se justifiquem as inevitáveis demissões. Hoje, em muitos casos, demite-se a torto e a direito, sem nenhum critério, sem nenhum motivo. Mas bastou o patronato pressionar, e o governo cedeu. Fugiu da responsabilidade rápida e vergonhosamente! É um vexame internacional. Convidam-nos para uma "consulta", já tendo, anteriormente, tomado a decisão. Passando, inclusive, por cima do Congresso Nacional. Usam argumentos pobres; mesmo porque dizer que os outros países do Mercosul ainda não adotaram a Convenção 158, e, com isso, retroceder, significa que, com essa linha de raciocínio, podemos dar marcha a ré até voltar à escravidão. Dizer que a Convenção não foi ainda regulamentada é, no mínimo, nos chamar de inocentes. Ora, a não-regulamentação foi proposital, causando, assim, "dúvidas". E os juízes que, em dúvida, decidiram pelo emprego, agiram certo. Demonstraram preocupação social. Com essa atitude, o governo facilita ainda mais as demissões. E não me venham com essa de que "facilitando demissões se emprega mais gente". O emprego surge quando há investimentos, bons salários, distribuição de renda, metas para produção e emprego, juros baixos, crescimento econômico. O que se pretende é transformar o trabalhador em peça descartável, piorar ainda mais a vida de quem produz, consome e paga impostos direitinho. Parte da nossa elite, em conluio com o governo, quer o lucro fácil, sem responsabilidade social. Não aceitaremos, lutaremos permanentemente para reverter essa tendência tão maldosa. Por isso reafirmo: o governo está errado. E muito! Texto Anterior: Estamos a caminho Próximo Texto: Volta à situação anterior Índice |
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