São Paulo, segunda-feira, 2 de dezembro de 1996
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MP facilita Banespa a reduzir os débitos

Banerj e Credireal são favorecidos

FERNANDO GODINHO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A nova versão da MP (medida provisória) que criou o programa de socorro aos bancos estaduais, editada anteontem, vai facilitar a capitalização do Banespa e dos bancos de Minas (Credireal) e Rio (Banerj), que podem passar a usar títulos "podres" para pagar empréstimos junto ao Banco Central.
Títulos "podres" são os papéis de longo prazo da dívida federal negociados no mercado financeiro com desconto.
Só em papéis do FCVS (Fundo de Compensação das Variações Salariais), o principal título "podre" existente no mercado, os bancos estaduais têm um estoque estimado em R$ 2 bilhões.
O Banespa tem a receber do Tesouro paulista uma dívida de aproximadamente R$ 20 bilhões. Pelo acordo fechado entre os governos federal e paulista, as ações do banco em poder do Estado serão repassadas à União. Mas até isso acontecer, o banco poderá se beneficiar da nova MP, o que vai melhorar a cotação das suas ações.
A alteração na MP de socorro aos bancos estaduais foi reivindicada pelos governadores que estão negociando a privatização de suas instituições financeiras com o Ministério da Fazenda.
Desde que a MP dos bancos estaduais foi editada pela primeira vez, em agosto deste ano, nenhuma operação foi realizada com base no programa criado pela medida, o que levou o Ministério da Fazenda a defender a alteração da MP.
O pagamento de empréstimos com títulos "podres" já é prevista no Proer, o programa de incentivo à fusão de bancos privados.
Em um pacote de cinco MPs reeditadas anteontem, foi autorizada a capitalização do Banco do Nordeste do Brasil (federal) em R$ 280 milhões.
Foi permitido também que os devedores do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) regularizem sua situação junto ao Cadin, o cadastro de inadimplentes com o governo. As dívidas poderão ser parceladas em até 72 meses.

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