São Paulo, segunda-feira, 2 de dezembro de 1996
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Tramitam na Câmara 8 projetos sobre aborto

- 2 legalizam o aborto:
PL 1135/95 - Dep. Sandra Starling (PT-MG) e Eduardo Jorge (PT-SP)
Suprime o artigo 124 do Código Penal que proíbe o aborto. Aguarda parecer do relator na comissão

PL 176/95 - Dep. José Genoino (PT-SP)
Concede o direito de interromper a gravidez até 90 dias com atendimento pelos hospitais da rede pública. Aguarda parecer do relator na comissão

- 6 orientam sobre o aborto legal:
PL 20/91 - Dep. Sandra Starling e Eduardo Jorge
Prevê o atendimento dos casos de aborto em gravidez por estupro na rede pública em no máximo sete dias depois da apresentação dos documentos (ocorrência policial ou laudo do IML). Aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família. Está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça para votação nesta terça-feira

PL 1174/91 - Dep. Sandra Starling e Eduardo Jorge
Amplia o aborto legal para os casos de perigo para a vida ou a saúde física e psíquica da gestante e quando se constatam anomalias irreversíveis no feto. Aguarda parecer do relator na comissão

PL 2023/91 - Dep. Eduardo Jorge
Autoriza o aborto legal para os casos de contaminação da mãe por Aids e prevê o abortamento na rede pública. Aguarda parecer

PL 3280/92 - Dep. Luiz Moreira (PTB-BA)
Amplia o aborto para os casos de malformação do feto. Aguarda parecer

PL 1956/95 - Dep. Marta Suplicy (PT-SP)
Amplia o aborto para os casos em que se constate impossibilidade de vida extra-uterina. Aguarda parecer

PL 2118/96 - Dep. Wilson Leite Passos (PPB-RJ)
Prevê a possibilidade de recusa pelo profissional da área médica de realizar aborto sob qualquer pretexto. Aguarda parecer

- Como é hoje:
O Código Penal prevê o aborto apenas quando há perigo de vida para a gestante ou quando a gravidez resulta de estupro. O aborto sem motivos gera punição de 1 a 3 anos de detenção

Fonte: Sucursal de Brasília

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