São Paulo, segunda-feira, 2 de dezembro de 1996 |
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LIVROS JURÍDICOS
WALTER CENEVIVA
Predominam na resenha os temas de direito tributário, mas destaco, antes dela, a reedição de O Processo Legislativo, obra que Nelson de Souza Sampaio escreveu, originalmente sobre a Constituição de 1967 e que a Del Rey reeditou (206 páginas). Uadi Lamêgo Bulos associou os textos originais aos termos da Carta de 1988, dando atualidade à obra. Contratos Administrativos, de Roberto Ribeiro Bazilli, Malheiros, 162 páginas, R$ 19,00. No importante tema dos contratos administrativos a contribuição de Bazilli será especialmente útil para os profissionais que atuam na área e mesmo para os estudantes dos cursos jurídicos. Em linguagem clara, examina aspectos gerais do contrato, indica os principais tipos administrativos e suas cláusulas. Discute questões da execução e inexecução contratual. Curso de Direito Tributário, de Cecília Maria Marcondes Hamati, Malheiros, 125 páginas, R$ 18,00. A autora realizou sensível esforço no sentido de reunir, em um pequeno volume, todos os elementos nucleares do direito tributário. A feição de curso, dada à obra, é composta em 15 capítulos. Vão da caracterização do direito tributário aos princípios constitucionais, como matéria introdutória. Trata, a seguir, desde a competência tributária até a fiscalização. O Princípio Constitucional da Irretroatividade da Lei, de Maria Luiza Vianna Pessoa de Mendonça, Del Rey, 390 páginas, R$ 39,00. O subtítulo da obra ("A Irretroatividade da Lei Tributária") indica o objetivo essencial da autora, neste livro que reproduz dissertação com a qual obteve o título de mestre em direito. Geraldo Ataliba escreveu o prefácio, poucos antes de falecer, onde assinala que a autora fez aproximação segura do tema, mostrando preocupação sistemática e rigor jurídico. ICMS - Problemas Jurídicos, coordenador Valdir de Oliveira Rocha, Dialética, 238 páginas, R$ 21,00. Trata-se de coletânea com 11 estudos que examinam questões consequentes do imposto de circulação de mercadorias e serviços. A diversidade dos temas e a heterogeneidade do tratamento, permitem ampla visão de problemas atuais. Entre eles o dos créditos de bens adquiridos para consumo, a exportação de semi-elaborados, a cobrança antecipada. Texto Anterior: Juiz busca familiares de 13 crianças Próximo Texto: Aviação tem recorde de mortes em 14 anos Índice |
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